Governo muda regras do apoio a trabalhadores sem proteção para abranger mais pessoas

Jornal de Negócios 06 de abril
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Ana Mendes Godinho anunciou no Parlamento que o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores vai passar a levar em conta as quebras de faturação registadas no primeiro trimestre deste ano. Despesa da Segurança social aumentou 59% nos primeiros três meses do ano.

O Governo vai alterar o apoio extraordinário ao rendimento dos trabalhadores, o AERT, no sentido de passar a ter em conta na atribuição dos apoios as quebras de faturação registadas no primeiro trimestre deste ano, anunciou no Parlamento a ministra Ana Mendes Godinho. 

Ana Mendes Godinho
Ana Mendes Godinho

"Vamos alterar e adaptar o apoio extraordinário à retoma aos trabalhadores, para garantir que sendo uma medida de banda larga, que se aplica independentemente do confinamento, tenha uma capacidade para ter uma leitura mais próxima da quebra de rendimentos associada ao primeiro trimestre de 2021", explicou a ministra aos deputados numa audição parlamentar, conjuntamente com o ministro da Economia, realizada na sequência de um requerimento do PSD para avaliar as medidas e apoios do Governo à economia e às empresas no âmbito da pandemia. 

A ideia, explicou a ministra, é calcular a perda de faturação com referência ao primeiro trimestre de 2021 por comparação com último trimestre de 2020 e permitir pagamento retroativos janeiro a março com base, precisamente, na quebra do primeiro trimestre de 2021. Desta forma será também possível abranger pessoas sem atividade em 2019, precisou Ana Mendes Godinho, salientando que o objetivo é chegar a um maior número de pessoas apoiadas. 

"Ontem mesmo a Segurança Social mandou um email a pedir aos trabalhadores que façam a declaração sobre os rendimentos do primeiro trimestre, para que se possa logo começar a dar resposta", e por forma a "garantir que as quebras sofridas no confinamento serão tidas em conta" explicou a ministra. 

Este apoio, recorde-se, varia entre 50 euros e 501,16 euros e foi criado no âmbito do Orçamento do Estado para este ano, e destina-se aos trabalhadores em situação de desproteção económica, por terem perdido a proteção no emprego este ano, por estarem em desemprego involuntário sem acesso a proteção ou por registarem quebras significativas de faturação. 

De acordo com os números levados pela ministra aos deputados, nos primeiros três meses do ano, foram já pagos 48% do total de apoios de 2020, num total de 951 milhões de euros, sem incluir as isenções contributivas. Contas feitas, sublinhou Ana Mendes Godinho, "nestes primeiros três meses temos um aumento de 59% da despesa associada a apoios extraordinários no orçamento da Segurança Social".  "À data de hoje, temos 951 milhoes pagos em três meses pela Segurança Social e pelo IEFP", precisou. 

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