A proposta do Orçamento do Estado para o próximo ano deverá ser entregue no Parlamento esta segunda-feira.
O Governo conclui este domingo o processo de aprovação da proposta do Orçamento do Estado, que tinha iniciado na reunião do Conselho de Ministros de sexta-feira.
"O Conselho de Ministros aprovou hoje, por via electrónica, a Proposta de Lei do Orçamento do Estado para 2021 e a Proposta de Lei das Grandes Opções, as quais haviam sido aprovadas na generalidade no Conselho de Ministros de 8 de outubro", refere um curto comunicado emitido pela Presidência do Conselho de Ministros.
Na sexta-feira a proposta de Orçamento já tinha sido aprovada na generalidade após uma reunião que arrancou as 9h30 e terminou pelas 20h.
Fonte oficial do Conselho de Ministros adiantou à agência Lusa na sexta-feira que a proposta foi aprovada "na generalidade", mas que "ainda há alguns temas por fechar", que terrão assim sido aprovados este domingo.
O Orçamento do Estado será entregue na Assembleia da República esta segunda-feira e depois votado na generalidade a 28 de outubro, estando a votação final global do documento marcada para 26 de novembro.
Aprovação no Parlamento
O primeiro-ministro, António Costa, afirmou no sábado que "estão criadas as condições" para que haja um acordo com o BE e o PCP para a aprovação do Orçamento do Estado para 2021. "Quanto ao essencial não vejo como pode não haver acordo com o BE e o PCP", insistiu António Costa.
"Se houver vontade política de todos, seguramente que iremos ter um bom orçamento em 2021", sublinhou o primeiro-ministro, repetindo que "é seguramente à esquerda" que será construído esse orçamento.
António Costa assegurou também que as contas do Estado para o próximo ano "mantêm orientações muito claras de recusa de qualquer via no sentido da austeridade" e o orçamento irá prosseguir uma trajetória de "reforço e melhoria" do rendimento das famílias, de apoio ao emprego e do investimento público.
De acordo com o chefe de Governo, uma das medidas que a proposta de orçamento prevê será uma redução da taxa de retenção na fonte de IRS para todos os trabalhadores em 2021, de forma a aumentar o salário recebido no final do mês.
Do ponto de vista do rendimento, a proposta irá manter o compromisso de chegar ao final da atual legislatura com um rendimento mínimo de 750 euros e que, apesar da atual crise provocada pela pandemia de Covid-19, haverá o aumento do salário mínimo nacional.
Por outro lado, as pensões mais baixas vão ter um "aumento extraordinário", apesar de não estar prevista essa atualização anual automática, na falta de crescimento económico e inflação.
António Costa também referiu a criação de uma "prestação social extraordinária", para garantir que as pessoas em situação de grande precariedade, com trabalhos informais, tenham um rendimento que não fique abaixo do limiar de pobreza (502 euros).
O cálculo do subsídio de desemprego também vai ser alterado para garantir uma prestação de natureza contributiva que não tenha "um tratamento desfavorável".
Também no sábado, a coordenadora do BE, Catarina Martins, disse que o partido já tinha respondido aos últimos documentos recebidos do Governo no âmbito da negociação do OE2021, adiantando que se mantinham as "matérias de impasse", mas também a "disponibilidade para negociar".
No mesmo dia, o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, sublinhou que não aceitará uma chantagem de crise política para votar favoravelmente do Orçamento de Estado, alegando que o documento tem de resolver os problemas do povo.
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