"Queremos dar uma garantia de estabilidade na vida das famílias", assegurou a ministra da Habitação.
O Governo anunciou esta quinta-feira mais um pacote de três medidas de apoio às famílias no pagamento das prestações do crédito à habitação. O anúncio foi feito na sequência do conselho de ministros que decorreu em Leiria.
PAULO CUNHA/LUSA
A ministra da Habitação, Marina Gonçalves, começou por elencar o objetivo do Governo com as novas medidas anunciadas: "Dar uma garantia de estabilidade na vida das famílias".
O ministro das Finanças, Fernando Medina, anunciou que no contexto atual de "crescimento abrupto de evolução das taxas de juros", no total dos contratos de crédito à habitação a prestação aumentou 50%. Medina diz que Portugal é particularmente afetado por estas medidas já que "cerca de 87% dos empréstimos em Portugal têm taxa variável".
O Governo anunciou três medidas a implementar para apoiar as famílias no "problema mais sério que vão enfrentar":
- Reduzir e estabilizar as prestações no crédito à habitação;
- Reforçar a bonificação temporária de juros;
- Prolongar a suspensão da comissão de reembolso antecipado.
São abrangidos todos os mutuários de crédito à habitação própria e permanente com taxa de juro variável ou taxa mista em período de taxa variável, desde que os créditos tenham sido contratados até 15 de março de 2023 e tenham prazo para a amortização igual ou superior a cinco anos. Empréstimos que tenham sido transferidos ou renegociados são também abrangidos.
Fernando Medina explicou que as famílias vão poder pedir ao banco que "seja feita uma proposta de uma prestação constante e mais baixa durante dois anos". No diploma sobre o corte de juros na Euribor informa-se que as famílias pagarão apenas 70% da Euribor durante dois anos e compensarão mais tarde os juros que agora ficarem por pagar.
Nos dois anos seguintes, após estes dois de taxa fixa, a prestação assume o seu valor 'normal' (com o indexante da altura totalmente refletido). Terminada esta fase de quatro anos, a pessoa vai pagar nos anos restantes do empréstimo o valor não pago enquanto beneficiou da referida redução.
Foi também aprovado o alargamento da bonificação de juros para as famílias mais afetadas pela subida das taxas de juro e que estejam nos primeiros seis escalões do IRS. Vai ser estendida até 2024 e implicará a bonificação do valor da taxa que exceda 3%.
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