O ministro das Infraestruturas diz que o modelo ainda vai ser analisado pela IP, mas salientou “o primado do Governo pelo princípio do utilizador-pagador”.
O ministro das Infraestruturas e da Habitação admitiu esta sexta-feira que o IP3 em perfil de autoestrada venha a ter portagens, já que o Governo defende o princípio do utilizador-pagador, ainda que seja minoritário.
Na conferência de imprensa desta sexta-feira, onde detalhou as medidas aprovadas pelo Executivo no último Conselho de Ministros para a área das infraestruturas, Miguel Pinto Luz afirmou que “é sobejamente conhecido o primado deste Governo pelo princípio do utilizador-pagador”, lembrando que “fomos contra a eliminação das portagens que tiveram um custo de mais de 300 milhões de euros anuais para os portugueses”. “Não há autoestradas gratuitas e esses 300 milhões de euros dariam muito jeito à Infraestruturas de Portugal (IP) para continuar a investir em rodovia de norte a sul do país”.
No entanto, explicou, nesta fase “ainda não estamos a falar como vamos pagar”. “O Governo mandatou a IP a apresentar um modelo em PPP, concessão, concessão por disponibilidade, com portagens, sem portagens...” e após essa apreciação “o Governo tomará a decisão final”.
“O princípio do utilizador-pagador é o primado deste Governo, mas também sabemos que um Governo minoritário tem que ter a humildade de, em sede da Assembleia da República, ver revertidas todas essas decisões”.
No último Conselho de Ministros, o Governo aprovou a solução para traçado do IP3 em perfil de autoestrada, que foi “consensualizado entre as duas Comunidades Intermunicipais (CIM) de Dão Lafões e Coimbra, assim como a conclusão da A13, determinando ainda a realização dos estudos para ligação Góis/Arganil. Sem contabilizar esta última, o investimento previsto nas empreitadas é de 502 milhões de euros.
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