Em causa estava uma lei austríaca que obrigava as plataformas digitais a publicar relatórios regulares sobre os conteúdos ilegais publicados pelos seus utilizadores.
A Alphabet Inc, dona da Google, a Meta Platforms, dona do Facebook, e o TikTok ganharam um processo no Supremo Tribunal europeu contra uma lei austríaca que exigia que todos os discursos de ódio fossem eliminados das plataformas ou que as empresas pagassem uma multa de dez mil euros.
A lei, promulgada em 2021, obriga todas as gigantes tecnológicas a publicar relatórios regulares sobre os conteúdos ilegais partilhados pelos seus utilizadores e a agir sobre os mesmos. A lei surgiu como uma resposta às crescentes preocupações em relação ao discurso de ódio nas redes sociais.
O processo teve início num tribunal austríaco depois de as três empresas alegarem que como a sua sede legal na Europa se localiza na Irlanda só deveriam estar sujeitas às regras irlandesas. O tribunal pediu apoio ao Supremo Tribunal Europeu que ficou do lado das empresas.
A Alphabet, a Meta e o TikTok argumentaram que a lei austríaca não tinha sido feita de acordo com as normas da União Europeia (UE), segundo as quais os prestadores de serviços digitais apenas estão sujeitos às leis do país onde estão estabelecidos e os outros países onde prestam serviços se devem abster de aplicar leis internas.
Os juízes justificaram a sua posição referindo que a "abordagem nacional é contrária ao direito da UE que garante a livre circulação dos serviços da sociedade da informação através do princípio do controlo no Estado-membro de origem".
A União Europeia adotou recentemente aLei dos Serviços Digitaisatravés da qual as plataformas são instigadas a combater os conteúdos online ilegais ou podem ser alvo de multas até 6% do seu volume de negócios anual.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
