"Dadas as dificuldades do crescimento a longo prazo e das mudanças demográficas, os riscos para a sustentabilidade da dívida pública continuam significativos a médio e longo prazo", refere o relatório anual.
O Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE) admitiu esta quinta-feira "riscos significativos" para a sustentabilidade da dívida pública portuguesa, sugerindo a "implementação célere" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e a aposta na imigração para os conter.
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"Dadas as dificuldades do crescimento a longo prazo e das mudanças demográficas, os riscos para a sustentabilidade da dívida pública continuam significativos a médio e longo prazo. A implementação célere dos investimentos e reformas no âmbito do plano de recuperação e resiliência [PRR], aliada à migração líquida positiva, ajudará a conter esses riscos", indica o MEE.
A posição consta do relatório anual do fundo de resgate da zona euro, hoje aprovado pelos ministros das Finanças da moeda única, na qual o MEE alude ao PRR português, com um valor de 22,2 mil milhões de euros (16,3 mil milhões de euros em subvenções e 5,9 mil milhões de euros em empréstimos) que dizem respeito a 376 investimentos e a 87 reformas.
Atualmente, o país já recebeu 8,49 mil milhões de euros em subvenções e 2,9 mil milhões de euros em empréstimos e a taxa de execução do plano é de 33%.
O MEE refere-se também ao saldo migratório positivo do país, com mais entradas (imigrantes) do que saídas (emigrantes), o que contribui para compensar os efeitos do envelhecimento da população, reforçar o mercado de trabalho e apoiar o crescimento económico em Portugal.
No capítulo sobre o país, o fundo de resgate do euro assinala que "a economia portuguesa voltou a superar a média da área do euro em 2024, apesar de um ligeiro abrandamento do crescimento".
"O saldo orçamental das administrações públicas manteve-se positivo, sustentado por uma forte arrecadação do imposto sobre as sociedades, enquanto a dívida pública em percentagem do PIB continuou a diminuir, passando de 97,7% em 2023 para 94,9% em 2024", observa.
Apesar de admitir esta "trajetória claramente descendente" da dívida portuguesa, o MEE recorda que esta continua elevada e, aliada à baixa produtividade e ao envelhecimento da população, fala em "desafios estruturais à sustentabilidade da dívida a médio e longo prazo".
"É essencial executar atempadamente o PRR e implementar reformas estruturais chave, mantendo políticas orçamentais prudentes", reforça ainda o MEE.
Sediado no Luxemburgo, o MEE é uma organização intergovernamental criada pelos Estados-membros da zona euro para evitar e superar crises financeiras e manter a estabilidade financeira e a prosperidade a longo prazo, concedendo empréstimos e outros tipos de assistência financeira aos países em graves dificuldades financeiras.
O Conselho de Governadores, o órgão de decisão ao mais alto nível do MEE, aprova hoje o seu relatório anual de 2024.
O Conselho de Governadores do MEE é composto por representantes governamentais de cada um dos 19 acionistas do mecanismo, os países do euro, com a pasta das Finanças. Portugal está representado pelo ministro da tutela, Joaquim Miranda Sarmento.
O MEE continua a monitorizar a situação orçamental de Portugal após a assistência ao país durante a crise da dívida soberana da zona euro, em 2011.
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