Actualização de software que regista transferências feitas para paraísos fiscais foi "uma decisão interna da AT", crê o inspector-geral das Finanças
O inspector-geral de Finanças, Vítor Braz, afirmou hoje no parlamento que a actualização do PowerCenter foi "uma decisão interna da AT" tomada no final de 2012 e que "não há evidência" de que tenha tido orientação política.
O responsável máximo da Inspecção-Geral de Finanças (IGF) esteve esta tarde a ser ouvido durante cerca de cinco horas na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa a propósito da auditoria realizada às transferências para paraísos fiscais feitas entre 2011 e 2015, que permitiram a saída de mais de 10 mil milhões de euros para aqueles territórios sem qualquer tratamento pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).
Respondendo ao deputado António Leitão Amaro, do PSD, Vítor Braz afirmou que "a actualização da tecnologia PowerCenter [em 2013] ocorreu na sequência de uma decisão tomada no final de 2012 da responsabilidade da subdirectora geral dos sistemas de informação da AT", acrescentando que "as evidências recolhidas [no âmbito da auditoria] sugerem que os problemas detectados mais tarde serão todos posteriores a esta actualização".
Quando questionado sobre se "há algum sinal de alguma orientação política da tutela à AT em 2013" no momento em que foi feita a actualização daquele 'software', o inspector-geral de Finanças disse que "não há evidência" e que se tratou de "uma decisão interna da AT".
O 'software' PowerCenter, desenvolvido pela OpenSoft e licenciado pela Informatica, foi a solução tecnológica usada pela AT nos últimos anos para registar as transferências feitas para paraísos fiscais (as declarações modelo 38).
Pelo PS, o deputado Eurico Brilhante Dias questionou a conclusão da IGF de que é "extremamente improvável" que a falha informática que permitiu a saída de mais 10.000 milhões de euros para 'offshore' sem a análise do Fisco tenha sido causada por mão humana.
O socialista afirmou que "a conclusão de 'improvável' remete para uma medição, uma probabilidade" e defendeu que "isso não se vê" no relatório da IGF, interrogando sobre "se aquilo que é extremamente improvável não é factualmente incerto".
Na resposta, Vítor Braz garantiu que "a prova colhida foi exaustiva para chegar a esta conclusão" e que "não só não há evidência de intervenção [humana deliberada] como a causa do erro é tão complexa que dificilmente haveria uma intervenção deliberada".
A deputada do BE Mariana Mortágua, por seu lado, perguntou se a anomalia do PowerCenter decorreu da actualização feita em 2013 e Vítor Braz respondeu que "o período temporal [do erro] coincide com a actualização do 'software' e que "há um forte indício de que estes eventos estão relacionados" mas que "não há uma prova plena".
Mariana Mortágua quis ainda saber se era possível "alterar manualmente" o parâmetro que os peritos identificaram como estando na origem do não processamento correto das declarações em causa e a resposta foi dada por um outro inspector da IGF, José Oliveira, que concluiu que "é possível".
A pergunta seguinte da deputada foi para saber "quem, dentro da AT, tem acesso a isso" e, na resposta, Vítor Braz afirmou que "é evidente que competia à Opensoft pôr o PowerCenter a funcionar adequadamente perante a AT", mas acrescentou que não foram feitos testes funcionais, pelo que "não foi possível obter todo o histórico para perceber como [aquele 'software'] funcionava antes da actualização".
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