A três dias da entrega do OE2019, sabe-se que haverá aumentos nas pensões e nos abonos e que acabará uma penalização nas reformas antecipadas.
A três dias para a entrega do Orçamento do Estado para 2019, um dos parceiros de coligação parlamentar – o PCP – já revelou algumas medidas "fechadas" do documento. O Governo irá aprovar o OE2019 em Conselho de Ministros no sábado, a seguir às reuniões com os sindicatos da administração pública que o Ministério das Finanças receberá hoje.
O documento tem vindo a ser alvo de negociações bilaterais, desde antes do verão, entre o executivo socialista e os outros partidos da maioria de esquerda: BE, PCP e PEV.
O OE2019 tem de dar entrada no parlamento até segunda-feira, seguindo-se o debate na generalidade entre 29 e 30 de Outubro.
A votação final global, após o período de discussão na especialidade, com a possibilidade de introdução de alterações por todos os partidos, está agendada para 29 de Novembro.
Aumento extraordinário para pensionistas
O PCP confirmou um acordo com o Governo para um novo aumento extraordinário dos pensionistas, num mínimo de 10 euros, já em Janeiro de 2019.
"Acertámos com o Governo um terceiro aumento extraordinário das pensões, a partir de Janeiro, à semelhança daqueles em que havíamos insistido em 2016 e 2017, mas cujos efeitos só se fizeram sentir a partir de Agosto este ano e no ano passado", disse o líder parlamentar comunista, João Oliveira.
Fim do factor de sustentabilidade
Também em relação às pessoas com longas carreiras contributivas para o sistema da Segurança Social, "ficou definido o fim da penalização pelo factor de sustentabilidade (14%) em duas fases: já em Janeiro para quem tem 63 anos de idade, a partir de Janeiro de 2020 para quem tenha mais de 60 anos de idade", adiantou Oliveira.
O Bloco de Esquerda também se pronunciou, indicando que a medida está ainda a ser negociada e que deseja que a penalização em causa termine ainda nesta legislatura, em vez de em 2020.
O factor de sustentabilidade é uma de duas penalizações para quem pede a reforma antecipada.
PEC para PME’s deixa de ser obrigatório
João Oliveira assegurou igualmente que em 2019 chegará ao fim a obrigação do Pagamento Especial por Conta para as pequenas e médias empresas, ou seja, o pagamento adiantado de IRC com base no volume de negócios do ano anterior, estando "ainda por definir durante o ano o novo modelo de tributação".
Descida do IVA na electricidade por fechar
No que toca à redução dos custos com a energia, o deputado do PCP afirmou que se atingiu "uma solução combinada para a electricidade, com valores ainda por fechar", mas longe da redução pura e simples do IVA de 23% para 6%.
Segundo João Oliveira, vai existir uma baixa no IVA da electricidade, mas só "relativamente à potência contratada", além de um "abatimento no défice tarifário, através das contribuições das empresas para o fundo de sustentabilidade do sistema energético e a extensão da Contribuição Extraordinária Sobre o Sector da Energia às energias renováveis".
O Bloco de Esquerda, que tinha esta medida como uma das suas exigências, indicou que ainda nada foi fechado.
Manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano
A gratuitidade dos manuais escolares vai estender-se ao ensino secundário, incluindo toda a escolaridade obrigatória, até ao 12.º ano, confirmou hoje o PCP, no âmbito das negociações para o Orçamento do Estado para 2019 (OE2019).
O líder parlamentar comunista, João Oliveira, congratulou-se com o acordo alcançado, embora "esteja ainda por operacionalizar a forma como a medida vai ser implementada no terreno", a partir do ano lectivo de 2019/20, ou seja, até Setembro do próximo ano.
Até agora, os livros gratuitos abrangiam somente os 1.º e 2.º ciclos, ou seja, o ensino básico, alargando-se agora aos 7.º, 8.º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade. Segundo estimativas dos comunistas, os custos da medida anunciada ascendem a "pouco mais de 100 milhões de euros".
Aumento do abono de família
Outra medida já "fechada" entre o executivo socialista e os seus parceiros parlamentares, segundo João Oliveira, foi o "reforço do abono de família, entre os três e os seis anos de idade, cujo valor passa a corresponder a um terço da verba destinada aos primeiros três anos" de uma criança.
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