Saiba como funcionam os aumentos das pensões e os cortes nas reformas antecipadas. OE2019 foi entregue no dia 15 de Outubro.
O Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) reserva três mudanças principais para os reformados – e para quem pensa na reforma antecipada.
Aumento das pensões
Primeiro, quanto ao aumento das pensões já em Janeiro: será entre 6 e 10 euros.
"Atendendo ao cenário macroeconómico estimado para 2019, a actualização regular das pensões permitirá aumentar todas as pensões, com especial ênfase no primeiro escalão, cujos pensionistas terão por dois anos consecutivos (2018 e 2019) um aumento real de pensões", indica o documento, que frisa que a subida pretende compensar os pensionistas pela perda do poder de compra causada pela suspensão do regime de actualização das pensões, no período entre 2011 e 2015.
Quem terá dez euros de aumento? Os pensionistas cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 1,5 vezes o valor do indexante dos apoios sociais (IAS), que é de €428,90.
Já os pensionistas cuja pensão tenha sido actualizada entre 2011 e 2015, sofrerão um aumento de 6 euros.
Para efeitos de cálculo, o valor da actualização regular anual efectuada em Janeiro de 2019 é incorporado no valor da actualização extraordinária.
Serão abrangidas pela actualização extraordinária as pensões de invalidez, velhice e sobrevivência atribuídas pela segurança social e as pensões de aposentação, reforma e sobrevivência do regime de protecção social convergente atribuídas pela Caixa Geral de Aposentações (CGA).
Segundo a proposta de Lei, o Governo criará em 2019 um complemento extraordinário aplicável aos pensionistas de novas pensões de mínimos que tenham um montante global de pensões igual ou inferior a 1,5 IAS, como forma de adequar os valores destas pensões às actualizações extraordinárias ocorridas em 2017 e 2018.
Este complemento abrangerá os pensionistas cujas pensões tenham início a partir de 1 de Janeiro de 2019, sendo igualmente ajustadas, através do complemento, as pensões de mínimos que se iniciaram entre 2017 e 2018.
Actualização de 98% das pensões
Em Janeiro, 98% das pensões serão actualizadas e mais de dois terços sofrerá aumentos reais, indica o Jornal de Negócios.
Reduções dos cortes nas reformas antecipadas
O Governo confirmou o fim do factor de sustentabilidade no próximo ano para os novos pensionistas que aos 60 anos de idade tenham pelo menos 40 anos de contribuições.
O fim do factor de sustentabilidade (que corta actualmente 14,5% do valor das pensões antecipadas) abrange apenas quem aos 60 anos de idade tem pelo menos 40 de contribuições, sendo feito de forma faseada, em dois momentos.
A partir de 1 de Janeiro, o factor de sustentabilidade deixa de ser aplicar a quem tem 63 ou mais anos de idade (desde que aos 60 anos já tenha 40 anos ou mais de descontos).
A partir de 1 de Outubro, o corte deixa de se aplicar aos novos pensionistas com 60 ou mais anos de idade (desde que aos 60 anos tenham pelo menos 40 anos de contribuições).
A medida tem um custo estimado em 66 milhões de euros em 2019 e deverá chegar a cerca de 45 mil pessoas. Porém, mantém-se a redução de 0,5% por cada mês em falta até à idade legal para receber pensão.
Em Outubro de 2017 entrou em vigor o regime de relativo às muito longas carreiras contributivas, que estabeleceu o fim dos cortes para os pensionistas com idade igual ou superior a 60 anos e com, pelo menos, 48 anos de descontos, ou 46 anos de descontos e que tenham iniciado a sua carreira contributiva com 14 anos ou menos.
Em Outubro de 2018, o regime foi alargado, passando a abranger quem tem, pelo menos, 46 anos de descontos e que tenha iniciado a sua carreira contributiva com 16 anos ou menos.
Em 2019, a idade da reforma será de 66 anos e cinco meses.
Para a ministra do Trabalho, o combate a quem se serve da generosidade da lei podia começar em casa.
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