Agravamento do saldo abrandou no final do primeiro semestre, segundo a Direção-Geral do Orçamento. Receitas fiscais seguem em queda, influenciada pelo regime de ativos por impostos diferidos e adiamento de prazos no IRC.
O défice das administrações públicas, nas contas que refletem os fluxos de caixa públicos, atingiu em junho 2.731 milhões de euros, indica nesta quarta-feira a Direção-Geral do Orçamento (DGO) na última síntese de execução orçamental disponbilizada.
A subida do défice registada em junho, porém, sugere menor ritmo no agravamento do saldo das contas públicas, com a DGO a fazer notar nesta síntese que que "a variação de junho face ao mês anterior foi de 178 milhões de euros, registando um abrandamento da trajetória".
Os dados da direção-geral para junho continuam a mostrar os ritmos de evolução de receitas e depesas públicas fortemente desalinhados, com a subida de receitas da primeira metade de 2024 face a período igual do ano anterior nos 1,7%, enquanto a generalidade das despesas (excluindo o pagamento de juros) cresce em 11,4%.
Esta disparidade de comportamentos refelete contudo vários efeitos temporários, quer do lado da receita - com o adiamento de entregas de IRC relativo a 2023 até julho a justificar uma quebra de receitas fiscais - quer do lado da despesa, onde o ritmo de subida de gastos segue ainda influenciado pelo efeito da atualização intercalar de pensões do ano passado.
Por outro lado, a evolução do mês de junho contribui de novo para um abrandamento no ritmo da subida de despesa primária. Crescia até maio 13,1%, com o aumento a surgir suavizado nos dados para o conjunto do primeiro semestre na referida subida de 11,4%.
De acordo com a DGO, é na rubrica de transferências das administrações públicas, que inclui os gastos com pensões e outras prestações da Segurança Social, que mais sobem neste momento as despesas face à primeira metade do ano passado, com o crescimento a ser de 14,7% (subiam 18,3% nos dados dos cinco primeiros meses do ano). Já os gastos com pessoal estão 7,2% acima de há um ano (aumentavam 7,4% até maio) e aqueles que são feitos na aquisição de bens e serviços sobem 10,8% (aqui, acelerando face aos 7,6% de subida ocorrida até maio).
A síntese publicada faz notar que este aumento em 10,8% "está maioritariamente influenciado pela evolução do Serviço Nacional de Saúde e pelo subsector da Administração Local". Sobrewtudo, estaré em causa um "maior
volume de pagamentos em medicamentos e nos meios complementares de terapêutica e de diagnóstico, por
parte das entidades do SNS".
Já no que diz respeito à receita - na referida subida de 1,7% e em abrandamento face aos dados que corriam até maio - esta cresce neste momento em virtude da melhoria da receita contributiva (a crescer 9,9%) e do aumento em 16% das transferências, em especial de fundos europeus.
A receita fiscal, porém, mantém-se em queda face a um ano antes, com menos 6,8% ou 1,9 mil milhões de euros arrecadados pelo conjunto das administrações públicas no primeiro semestre. Para esta evolução contribui sobretudo o comportamento no IRC, com o Estado a receber menos 2.361,7 milhões de euros até junho por comparação com o primeiro semestre do ano passado (menos 66,5%).
Este efeito na receita do IRC será também largamente temporário, sendo que a nota da DGO explica que está em causa o adiamento do prazo para pagamento do imposto por conta de 2023, atirado neste ano para julho. Os pagamentos relativos ao regime de ativos por impostos diferidos, de 117 milhões, também estão a exercer alhguma influência na quebra desta receita.
Em compensação, a receita de IRS segue a subir 5%, com mais 324,5 milhões de euros cobrados que um ano antes, pese embora a redução fiscal nas taxas do imposto já verificada neste ano (uma redução suplementar, neste ano, deverá ser sentida a partir de setembro).
Também a receita de IVA segue a subir 2,4%, com mais 261,9 milhões de euros que na primeira metade do ano passado, e a de ISP avança agora 16,7%, ou em mais 235,6 milhões de euros.
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