Projeto de lei do PCP teve os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor dos restantes partidos.
O parlamento rejeitou, esta quarta-feira, um projeto de lei do PCP que visava garantir um apoio de proteção social a trabalhadores com vínculos laborais precários, designadamente taxistas e trabalhadores domésticos.
O documento, que teve os votos contra do PS, PSD e CDS-PP e os votos a favor dos restantes partidos, pretendia apoiar os trabalhadores precários que não tinham acesso aos apoios criados no âmbito das medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia de covid-19.
Poderiam beneficiar do apoio aqueles que vissem o seu contrato de trabalho ou de prestação de serviços ser cessado ou que tivessem uma quebra de, pelo menos, 40% dos serviços a prestar.
O PCP queria também que os trabalhadores vítimas de uma paragem, redução ou suspensão da atividade laboral tivessem acesso ao "valor do apoio previsto no n.º 1 corresponde ao valor do Indexante dos Apoios Sociais (IAS)".
A proposta estabelecia que eram considerados vínculos laborais precários aqueles "que não correspondam a contratos de trabalho sem termo ou por tempo indeterminado, qualquer vínculo laboral no período em que decorra o período experimental e os contratos de prestação de serviços".
"Importa lembrar a situação de milhares de trabalhadores do setor do táxi ou de trabalho doméstico, cujo salário provinha da prestação de serviços que deixaram de ter, ficando, em muitas situações, sem rendimentos devido à frágil proteção social que a sua situação laboral significa", destaca o projeto de lei.
Os comunistas referem que alguns taxistas "viram as suas receitas baixar mais de 80%" e os trabalhadores domésticos, "na sua esmagadora maioria mulheres", têm uma proteção social "limitada ou, em muitas situações, inexistente".
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