Constâncio garante que não esteve na reunião que aprovou posição de Berardo no BCP

Cátia Andrea Costa , Lusa 08 de junho de 2019
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Antigo presidente do Banco de Portugal diz que recebeu informação sobre ausência do encontro da própria instituição que liderou.

Vítor Constâncio garantiu, este sábado, que não participou na reunião do Conselho de Administração do Banco de Portugal (BdP) que autorizou a participação qualificada do investidor Joe Berardo no Banco Comercial Português (BCP).

Constâncio: 'É pertinente' dar a Portugal mais um ano para reduzir o défice
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Numa nota enviada à agência Lusa, o ex-vice-presidente do Banco Central Europeu, que à data dos factos liderava o BdP, diz que recebeu essa informação da instituição que liderou: "Recebi hoje do Banco de Portugal a informação de que não participei na Reunião do Conselho de Administração de 21 de Agosto de 2007, que decidiu não objetar à participação superior a 5% da Fundação Berardo no capital do Banco Comercial Português".

Este facto, ainda segundo a mesma nota de Vítor Constâncio, "prova como as decisões de uma instituição não devem ser pessoalizadas". Para Constâncio, o não ter participado na reunião demonstra também que não autorizou "pessoalmente" a "operação de compra de ações bem como a operação de crédito e o levantamento de elevado montante de fundos, que, aliás, já tinha sido legalmente concedida pela CGD meses antes". "Reitero, portanto, que a decisão que foi tomada pelo Conselho do BP [Banco de Portugal] não implicou, nem um aval à concessão desse crédito que já tinha sido legal e autonomamente decidido pela CGD [Caixa Geral de Depósitos], nem um julgamento sobre a natureza da operação", conclui o economista.

Os esclarecimentos de Vítor Constâncio surgem depois de na sexta-feira o jornal Público ter revelado documentos, a que posteriormente a Lusa também teve acesso, que mostram que a operação de entrada de Joe Berardo no BCP tinha sido autorizada pelo BdP, mesmo sabendo que as verbas necessárias para essa operação provinham de um crédito de 350 milhões de euros contraídos junto da CGD. Segundo esses documentos, dois membros da supervisão bancária do BdP, Carlos Nunes e Virgílio Mendes, assinaram uma carta em que se pode ler que "o Conselho de Administração do Banco de Portugal, em sessão de 21 de agosto de 2007, deliberou não se opor à detenção por parte da Fundação José Berardo de uma participação qualificada superior a 5% e inferior a 10% no capital social do Banco Comercial Português SA e inerentes direitos de voto".

É essa reunião realizada em 21 de agosto que Vítor Constâncio vem agora dizer que não participou. Numa cópia do extrato da ata da referida reunião, a que a Lusa teve acesso, pode confirmar-se que a mesma foi presidida pelo vice-governador José de Matos, tendo estado ainda presentes, o vice-governador Pedro Duarte Neves, e os administradores Manuel Sebastião e Silveira Godinho e ainda, em representação do Conselho de Auditoria, Sérgio Nunes.

Esta sexta-feira, em entrevista à RTP, negou ter omitido informações na Assembleia da República durante a comissão de inquérito e assegurou ter tido conhecimento do empréstimo a Berardo "à posteriori". "O Banco de Portugal, tendo já os créditos concedidos, não os pode mandar anular", explicou o antigo governador do Banco de Portugal. "A operação a crédito já estava concedida e o BdP não tinha que saber dela", disse ainda sobre o facto de o BdP ter autorizado a Fundação Berardo a levantar 350 milhões para ações do BCP. 

Em 2015, segundo uma auditoria da EY à Caixa Geral de Depósitos (CGD), a exposição do banco público à Fundação José Berardo era de 268 milhões de euros, depois de uma concessão de crédito de 350 milhões de euros para compra de ações no BCP, dando como garantia as próprias ações, que desvalorizaram consideravelmente e geraram grandes perdas para o banco.

 

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