As cargas policiais perante as manifestações chamadas “Acampadas” que se têm vindo a realizar em Lisboa e no Porto apresentam sinistras semelhanças com aquelas que, antes do 25 de Abril, eram realizadas pela Polícia de Choque chefiada pelo notório facínora capitão Maltez.

Sei do que falo porque, mais de uma vez, tive de fugir à frente dessa gente a partir da crise académica de 1972.

Tinha eu nessa altura 15 anos, a caminho dos 16 (é o que dá ter nascido em dezembro, próximo do Natal), e, devidamente ginasticado, consegui sempre escapar às bastonadas, pelo que só consegui ver bem a cara de algumas dessas criaturas e do próprio Maltez, de botas altas típicas de oficial do exército que ele era, batendo nelas furioso com o pingalim que habitualmente usava, quando o vice-reitor do liceu que eu então frequentava (Liceu Padre António Vieira) não permitiu a entrada na escola daquela matilha raivosa.

O “espectáculo” era tão aterrador que nem nos passou pela cabeça gritar as palavras de ordem usuais na altura.

Como tantos outros, o capitão Maltez nunca foi julgado pelos crimes que cometeu e viu a sua “carreira” reconstituída. Ouvi dizer que se reformou pacificamente com o posto de coronel.

Ainda bem para ele, o actual Presidente da República foi poupado a esses esforços físicos e a esses “espectáculos” aterrorizantes e não teve de sofrer, no corpo e/ou na mente, os efeitos dessas insanas cargas policiais.

Será, talvez, por isso que se tem quedado na posição fácil de estar a aguardar os resultados das averiguações que estão a ser realizadas, em vez de, publicamente, se pronunciar, com palavras claras e não com subtis mensagens dúbias, acerca do que tem acontecido nas noites de Lisboa e do Porto.  

É certo que não sei o que se passa no recato das reuniões com o primeiro-ministro Montenegro, mas o grau desproporcionado de violência exercido sobre pessoas que protestam pacificamente, mostrado em imagens inequívocas e indesmentíveis que passam, em tempo real e não editadas, até em televisões cujos “comentadores independentes” são tão ávidos em justificar e aplaudir tudo o que o governo faz e não faz, merecia mais do que inconclusivas meias palavras.

Quando se diz que não se gostou do que se viu, isso significa que não se gostou da existência de “Acampadas” ou da carga policial que foi usada contra elas?

Caramba, as forças policiais até cães levaram para dispersar essas manifestações!!!

Não acredito que Mário Soares e Jorge Sampaio, mesmo sendo este último mais fleumático e contido que o primeiro, se quedassem tão apáticos perante tudo o que está a acontecer. Eu cheguei a falar várias vezes e em variadas circunstâncias, com ambos e é por isso que esta minha convicção é tão forte.

Nós agora vivemos em Democracia e não numa ditadura e o respeito pela proporcionalidade é uma pedra de toque do Estado de Direito.

E quando esse fundamental princípio é tão ostensiva e voluntariamente violado, não existe qualquer hipótese de manter uma pretensa neutralidade.

Perante tudo o que está a acontecer, quase parece que o Ministro Luís Neves estará a pensar que irá ter uma Comissão Parlamentar de Inquérito mais suave se optar pela ideologia e pelas práticas sustentada por André Ventura e o seu Chega.

“É bater neles, sem piedade”, proclama essa gente. E o Corpo de Intervenção bate.

Acontece que Luís Neves é Ministro da Administração Interna numa Democracia em que, sob pena de esta deixar de o ser, têm forçosamente de existir freios e contrapesos, e não um desenfreado Ministro do Interior do Estado Novo.

E o Presidente da República tem, para além de um intenso dever moral de que não pode abdicar, uma indeclinável obrigação legal de ser o primeiro desses freios e contrapesos.

Ele é o garante último do normal funcionamento das instituições.

E as manifestações pela salvaguarda e pelo reconhecimento de uma efectiva e real possibilidade de exercício de um direito reconhecido na Constituição da República – o direito à habitação -, pelo seu carácter pacífico, não podem ser dispersadas com a violência que contra elas tem sido exercida.

E a responsabilidade por essa desproporcionada violência recai integralmente sobre o governo e as chefias da PSP.

Que fique claro: há gente entre os agentes da PSP que está a adorar bater nos e nas manifestantes, mas os polícias cumprem ordens, e quando outras “acampadas”, realizadas com outras motivações, apesar de também apresentando posturas críticas, foram concretizadas, nenhuma ordem para as dispersar foi emitida.

E isso também é algo que o actual Presidente da República não pode ignorar. Não pode mesmo.

O Estado de Direito foi criado pela Humanidade para impedir o estabelecimento de poderes absolutos, mesmo que estes se afirmem pretensamente legitimados pelo voto popular. Aliás, esse mecanismo de protecção da Civilização tem de funcionar especialmente nesses casos.

Quando as “válvulas de segurança” dos sistemas políticos democráticos deixam de ser operantes, está a pavimentar-se o caminho para a eclosão das Ditaduras.

E os sistemas totalitários só são bons para uma minoria muito escassa da população e condenam todos os outros e outras à miséria.

De toda esta desproporcionada violência – que não vai conseguir impedir a discussão desses concretos e reais problemas nacionais que são a perda do poder de compra da população e a falta de habitações condignas -, só resulta uma coisa positiva, a saber, André Ventura e a sua corja de apaniguados e apaniguadas deixaram bem claro aquilo que realmente são.

A única solução que propõem, depois de terem votado a favor das medidas propostas pelo governo, é bater e bater cada vez mais naqueles e naquelas que protestam contra essa política.

E é por isso que inventam (ou se calhar patrocinam e planificam) ataques a centros comerciais e outros estabelecimentos, para, desse modo, “justificar” a repressão pela qual tanto anseiam.

E os dirigentes da PSP, que não vejo investigar a origem dessas ditas “ameaças”, prestam-se a essas movimentações.

Em suma, os pretensos defensores “da Ordem e dos Bons Costumes” são, eles sim os criadores e promotores activos da desordem. Eles e elas, acrescento, porque há também mulheres nesse grupo.

E, o que sublinho com grande intensidade, é bem real e efectivo o perigo de actos desordeiros serem praticados e de essas acções serem imputadas aos e às manifestantes pacíficos que, legitimamente, não desistem de lutar pelos seus direitos constitucional e legalmente reconhecidos (e ainda o estão).

O que, insisto, torna vital que o carácter pacífico das manifestações seja mantido a todo o custo.

Mas também torna vital que o Presidente da República assuma um papel mais interventivo e não se limite a afirmar que os partidos não se querem entender.

Doutor António José Seguro, use os poderes que a Constituição da República lhe reconhece e atribui e mostre quais são as suas escolhas.

Para bem de todos nós e do país, por favor, não nos desiluda.