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Maria Luís Albuquerque, disse hoje no parlamento que houve "muita pressão" de Bruxelas para fechar o processo Banif em 2015
Maria Luís Albuquerque, que marca pela segunda vez presença na comissão de inquérito sobre o Banif, mostrou-se convicta de que era possível estender para 2016 as negociações com a Comissão Europeia sobre o processo de reestruturação do Banif e sublinhou que, caso tivesse continuado em funções, teria sido essa a sua opção.
"Havia muita pressão de Bruxelas para concluir o processo até ao final de 2015, mas não era uma imposição", afirmou a responsável durante a sua audição na comissão parlamentar de inquérito ao Banif. "Eu teria continuado a trabalhar neste processo, mas a verdade é que saí [do governo] a 26 de Novembro", acrescentou.
Hoje, a Comissão Europeia admitiu que o Banif podia ter continuado em reestruturação em 2016 desde que houvesse um plano viável, em vez da resolução que foi decidida, referindo que essa decisão coube às autoridades portuguesas.
Esta informação consta das respostas enviadas pela Comissão Europeia aos eurodeputados do PSD, a que a Lusa teve acesso, e nas quais é repetido por diversas vezes que é competência das autoridades nacionais determinar a resolução de um banco em situação de insolvência e que o que cabe à Comissão Europeia é assegurar "que todas as medidas estão em conformidade com as regras da UE, incluindo as regras relativas aos auxílios estatais".
"A Comissão estava disposta a continuar em 2016 qualquer novo plano de reestruturação que eventualmente lhe tivesse sido apresentado por Portugal para assegurar o regresso do Banif à viabilidade", afirmou a instituição nas respostas aos sociais-democratas.
Banif: Ex-ministra admite de pressão Bruxelas para fechar processo em 2015
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A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.