O antigo ministro defende que devia ter descido antes o IVA da electricidade e do gás em vez de ter havido a descida na restauração.
O antigo ministro António Bagão Félix considera que a redução do IVA na restauração foi um "disparate", sem vantagens para os consumidores, e defende que a descida do imposto deveria ter-se aplicado à eletricidade e ao gás.
Em entrevista à Lusa em antecipação do Orçamento do Estado para 2018 (OE2018), que será apresentado pelo Governo na Assembleia da República na sexta-feira, o antigo governante começou por dizer que, em seu entender, não há condições para diminuir a taxa do IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado) dos atuais 23% (taxa normal), tendo depois avançado a sua posição sobre a redução do imposto aplicada ao sector da restauração em 2016.
"Acho que foi um disparate ter diminuído o IVA sobre a restauração de 23% para 13%. Os consumidores não ganharam nada com isso. O preço dos restaurantes não diminuiu, da restauração não diminuiu, às vezes até aumentou", afirmou Bagão Félix.
O antigo titular das pastas das Finanças e do Trabalho refutou o argumento avançado pelos empresários da restauração de aumento do emprego no sector devido a esta alteração: "Dir-me-á: 'mas também aumentou o emprego na área da restauração'. É verdade, mas não aumentou por isso. Aumentou porque há mais turismo, porque há mais rendimento disponível nas famílias, não necessariamente pela diminuição do IVA", e propôs "uma troca".
"Em vez de diminuir o IVA sobre a restauração, que é um bem de consumo que não completamente obrigatório, o que deveria ter diminuído era o IVA sobre a electricidade e o gás, de 23% para 13%", sustentou o economista, referindo que a electricidade é um "bem obrigatório" e que a descida beneficiaria "alargadamente a população portuguesa e a indústria".
A propósito do descongelamento das progressões na carreira dos funcionários públicos e da integração de precários no Estado, Bagão Félix considera que "no meio de muita competência que é premiada, há muita incompetência que apanha boleia".
O responsável pela pasta da Segurança Social e do Trabalho no governo de Durão Barroso considerou que a "verdadeira revolução" que deve ser feita na Administração Pública é "investir, dar condições de carreira a pessoas que tenham formação, aumentar a qualificação, aumentar descongelamento de carreiras não tanto para favorecer antiguidades, mas para favorecer capacidades".
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
