Decisão foi tomada por tribunal norte-americano. Direitos de autor implicam intervenção humana na criação das peças.
Uma peça de arte criada por inteligência artificial (IA) e sem qualquer intervenção humana não pode receber direitos de autor ao abrigo da lei norte-americana. Assim decidiu um tribunal federal em Washington, nos EUA.
Apenas os trabalhos artísticos que tenham autores humanos estão protegidos pelos direitos autorais, considerou o juiz Beryl Howell, na sexta-feira, ao rejeitar um pedido feito pelo cientista informático Stephen Thaler, em nome do sistema DABUS. "Estamos a chegar a novas fronteiras nos direitos de autor à medida que os artistas passam a contar com a IA como ferramenta", o que levanta "questões desafiantes" para as leis autorais, reconheceu o juiz no seu veredito.
Porém, Howell não considerou que este caso tivesse essa complexidade. Thaler pediu, em 2018, direitos de autor para a obra de arte visual "A Recent Entrance to Paradise" e os mesmos foram-lhe negados, no ano passado, pelo Gabinete de Direitos de Autor, já que a obra não tem qualquer intervenção humana. O cientista acabaria por recorrer para o tribunal federal, argumentando que a autoria humana não é um requisito legal concreto e que pagar direitos de autor à inteligência artificial estaria em linha com a Constituição dos EUA que fala da "promoção do progresso da ciência e das artes úteis".
Esta derrota segue-se a outra de Thaler que pretendia ver aprovadas patentes para invenções que ele refere terem sido criadas pelo Dispositivo para a criação autónoma de consciência unificada (DABUS, na sigla em inglês). Além dos EUA, Thaler também interpôs pedidos de patentes no Reino Unido, África do Sul, Austrália e Arábia Saudita, refere aReuters.
O advogado do cientista informático, Ryan Abbott, anunciou que vai recorrer da decisão sobre os direitos de autor. Já o Gabinete de Direitos de Autor referiu, esta segunda-feira, em comunicado que o "tribunal chegou à decisão correta".
O aumento de conteúdos gerados por IA tem criado vários problemas de propriedade inteletual. O Gabinete de Direitos de Autor já tinha recusado um pedido feito por um artista que tinha criado imagens através do sistema Midjourney, apesar do artista ter argumentado que o uso do sistema digital fazia parte do seu processo criativo.
Nos EUA existem vários processos legais sobre esta matéria. Os mais comuns referem-se ao uso de material protegido por direitos de autor para gerar imagens de IA, sem o consentimento dos criadores.
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