A proposta dos socialistas mereceu o voto favorável de todas as bancadas parlamentares. Já as iniciativas do CDS e do PSD sobre a mesma unidade hospitalar foram rejeitadas.
O parlamento aprovou esta terça-feira por unanimidade a proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê a possibilidade de recurso ao ajuste directo para a construção do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João.
A proposta dos socialistas mereceu o voto favorável de todas as bancadas parlamentares. Já as iniciativas do CDS e do PSD sobre a mesma unidade hospitalar foram rejeitadas.
O documento do PS tem em vista "salvaguardar a célere construção das novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.".
A proposta prevê a possibilidade de recurso ao procedimento de ajuste directo "para efeitos da celebração dos contratos relativos à conceção, projecto e construção do Centro Pediátrico, considerando-se preenchidos os requisitos e condições exigidas para a adopção deste procedimento pré-contratual".
Estabelece ainda a não sujeição à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, "produzindo todos os seus efeitos sem necessidade de obtenção do visto ou declaração de conformidade, sem prejuízo da sua sujeição à fiscalização concomitante nos termos legais".
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
