A proposta dos socialistas mereceu o voto favorável de todas as bancadas parlamentares. Já as iniciativas do CDS e do PSD sobre a mesma unidade hospitalar foram rejeitadas.
O parlamento aprovou esta terça-feira por unanimidade a proposta de alteração do PS ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) que prevê a possibilidade de recurso ao ajuste directo para a construção do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João.
A proposta dos socialistas mereceu o voto favorável de todas as bancadas parlamentares. Já as iniciativas do CDS e do PSD sobre a mesma unidade hospitalar foram rejeitadas.
O documento do PS tem em vista "salvaguardar a célere construção das novas instalações do Centro Pediátrico do Centro Hospitalar Universitário de São João, E. P. E.".
A proposta prevê a possibilidade de recurso ao procedimento de ajuste directo "para efeitos da celebração dos contratos relativos à conceção, projecto e construção do Centro Pediátrico, considerando-se preenchidos os requisitos e condições exigidas para a adopção deste procedimento pré-contratual".
Estabelece ainda a não sujeição à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, "produzindo todos os seus efeitos sem necessidade de obtenção do visto ou declaração de conformidade, sem prejuízo da sua sujeição à fiscalização concomitante nos termos legais".
Importa que o Governo dê agora um sinal claro, concreto e visível, de que avançará rapidamente com um modelo de assessoria sólido, estável e devidamente dimensionado, para todos os tribunais portugueses, em ambas as jurisdições.
Não devemos negar às pessoas a oportunidade de avaliar a verdade por si mesmas.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
