Se a agência cortasse o rating a Portugal, o Banco Central Europeu deixaria de comprar dívida nacional
A agência de notação financeira DBRS anunciou que manteve o rating atribuído a Portugal em BBB (baixo), o primeiro nível de investimento, acima do lixo, com perspectiva estável.
A DBRS justifica a manutenção do rating com factores positivos, ligados ao cumprimento das regras europeias, mas também negativos, alertando para "desafios significativos" que se colocam a Portugal, como os "níveis elevados de endividamento público e empresarial, um crescimento potencial baixo e pressões orçamentais".
Por outro lado, a manutenção da perspectiva estável é explicada pelo entendimento de que os riscos "estão balanceados": pelo lado positivo, a agência aponta o "compromisso do Governo para cumprir as regras orçamentais europeias", uma vez que o défice deverá ter ficado abaixo da meta acordada com a Comissão Europeia; pelo negativo, salienta o aumento das taxas de juro a 10 anos, que "subiram nos últimos meses".
Ainda assim, a DBRS considera que os "custos de financiamento permanecem geríveis" e que a "dinâmica da dívida pública portuguesa é suportada por um excedente primário [sem juros] superior ao previsto e ao crescimento económico contínuo".
A justificar a manutenção da perspectiva estável estão também os "esforços para resolver as vulnerabilidades que permanecem no sector bancário". No entanto, os analistas sublinham que Portugal "enfrenta desafios importantes", como a dívida pública, que permanece "muito elevada" e que se prevê que desça "apenas gradualmente, o que deixa as finanças públicas vulneráveis a choques adversos".
Além disso, a agência de rating canadiana tem dúvidas do crescimento económico previsto não só pelo Governo mas também pelo Banco de Portugal (de 1,8%) para este ano, considerando que o crescimento económico do ano passado, que ficou acima das perspectivas, "parece ter sido cíclico".
"As perspectivas de crescimento no longo prazo da economia portuguesa são modestas, com as estimativas do crescimento potencial a rondar 1%. Os baixos níveis de investimento público e privado e a baixa produtividade laboral continuam a limitar o crescimento potencial", afirma a DBRS.
Os analistas da agência de notação afirmam que as "pressões orçamentais são um risco", apesar da melhoria do défice registada no ano passado.
"Do lado da receita, algumas medidas adoptadas em 2016 foram temporárias", afirma a DBRS, que salienta o efeito do Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES) mas também das cativações, que "também contribuiu para controlar a despesa".
No entanto, diz a agência, os pagamentos em atraso nos hospitais e o emprego público aumentaram, "o que pode criar pressões à despesa" e a despesa de capital foi "fortemente restringida".
"Tudo isto aumenta algumas preocupações quanto à duração e qualidade da consolidação. Em termos estruturais, a melhoria no défice de 2016 foi relativamente modesta. As previsões de crescimento no médio prazo de 2% também podem revelar-se optimistas", avisa a DBRS.
No sector privado, a DBRS destaca o alto endividamento nas empresas e o crédito não performativo (NPL, na sigla em inglês), ou de rentabilidade duvidosa, dos bancos, o que continua a limitar o investimento e a performance do sector bancário.
A DBRS afirma também que a recapitalização da Caixa Geral de Depósitos (CGD) e o aumento de capital no BCP, bem como a revisão das condições do empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, "devem melhorar a posição do sector bancário".
"Além disso, o Governo, em colaboração com o Banco de Portugal, está a trabalhar em propostas para resolver os NPL de uma forma sistémica", recorda a DBRS, acrescentando que esta abordagem pode incluir uma melhoria do enquadramento legal de insolvências e uma solução que não envolva apoios do Estado para ajudar os bancos a limpar o crédito malparado dos seus balanços.
Desde 2012 que a DBRS atribui a Portugal a notação 'BBB' (baixo), um nível de investimento (o primeiro acima do 'lixo'), sendo que a perspectiva atribuída nessa altura foi negativa, mas depois revista para estável em 2014, rating e tendência que se mantiveram hoje.
O rating atribuído pela DBRS ganha relevância porque a notação de investimento por pelo menos uma das maiores agências é exigida para que o Banco Central Europeu (BCE) continue a comprar dívida pública em Portugal e a financiar a banca nacional.
Recorde-se que as restantes três maiores agências - Moody's (que se deve pronunciar sobre Portugal a 05 de maio), Standard and Poor's (S&P) e Fitch - continuam a atribuir um rating de lixo ao país.
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