O incentivo à manutenção de postos de trabalho, aprovado com o OE, impede as empresas de despedir, sob pena de perderem apoios e benefícios. A verificação é feita ao trimestre, mas o Governo ainda não regulamentou e, portanto, ninguém sabe como aplicar o regime.
As grandes empresas com resultado líquido positivo em 2020 têm o seu acesso aos apoios públicos e a um conjunto de benefícios fiscais condicionado a uma obrigação: devem manter os níveis de emprego ao longo de 2021, o que na prática significa que terão de ter ao seu serviço um número médio de trabalhadores igual ou superior ao que registavam a 1 de outubro de 2020. Esta medida foi aprovada com o Orçamento do Estado (OE 2021) e a ideia é que a verificação dos postos de trabalho seja trimestral. Porém, a mesma lei determina que o regime terá de ser regulamentado pelo Governo e, apesar de o primeiro trimestre do ano estar já a chegar ao fim, ainda não são conhecidas as regras pelas quais as empresas terão de se reger para cumprir.
Leia mais no Jornal de Negócios.
Amputar o Tribunal de Contas não é fazer a reforma do Estado. É abdicar dela.
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
