O Supremo Tribunal Administrativo vai decidir se a resolução aplicada ao Banco Espírito Santo (BES) é ou não ilegal. A decisão pode ser tomada até ao final deste ano. Em causa está um despacho emitido no final de Junho pelo presidente do Tribunal Administrativo e Fiscal, círculo de Lisboa: Benjamim Barbosa, juiz desembargador, terá pedido ao Supremo que se pronunciasse sobre o assunto por considerar, confirmaram à SÁBADO várias fontes, que as dezenas de processos de lesados neste momento na primeira instância levantam questões comuns. A decisão do Supremo Tribunal Administrativo fará com que, dizem as mesmas fontes, todos os processos sejam tratados de igual forma na primeira instância. Ou seja, se a resolução for considerada ilegal, sê-lo-á para todos os lesados em causa.

Supremo vai pronunciar-se sobre resolução do BES

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