Sentença condena a Federação Portuguesa de Judo ao pagamento das retribuições e subsídios em falta, desde novembro de 2022 a maio de 2023.
O Tribunal do Trabalho de Sintra considerou "ilícito" o despedimento da selecionadora de judo Ana Hormigo, numa sentença que veio dar razão à ação interposta pela treinadora, que contestava a decisão da federação da modalidade.
A sentença, a que a agência Lusa teve acesso esta quarta-feira, declara "ilícito o despedimento" de Ana Hormigo e condena a Federação Portuguesa de Judo (FPJ) ao pagamento das retribuições e subsídios em falta, desde novembro de 2022 a maio de 2023.
Ana Hormigo, que desempenhava as funções de selecionadora, com especial enfoque na equipa feminina, tinha sido formalmente despedida em 28 de novembro de 2022, já após os Mundiais de Tashkent, onde esteve à frente da seleção.
No mês anterior, em outubro, já após o Campeonato do Mundo, vários judocas insurgiram-se contra o despedimento de Ana Hormigo - ainda que nessa altura a saída ainda não tivesse sido formalizada - depois de a treinadora se ter solidarizado com vários atletas integrados no projeto olímpico da modalidade, entre os quais Telma Monteiro.
Os sete judocas, de um total de 10, tinham em agostodenunciado "o clima insustentável e tóxico"existente na FPJ, nomeadamente da parte do então presidente Jorge Fernandes, que viria a ser alvo de processos do Instituto Português da Juventude e Desporto e, mais tarde, destituído em Assembleia Geral da federação.
Antes, Jorge Fernandes entendeu avançar com a "resolução do contrato de trabalho" de Ana Hormigo, em novembro, considerando que a antiga judoca e treinadora tinha violado o dever de lealdade, ao colocar-se ao lado dos atletas.
Na sentença do tribunal de Sintra, é também indicado não ter sido possível uma conciliação das partes, em audiência realizada em maio deste ano, e que, em junho, a federação apresentou a motivação "sem apresentar processo disciplinar".
Da sentença, a advogada de Ana Hormigo, Maria Fátima Duro, enfatizou a razão dada à treinadora, lembrando a ausência de um processo disciplinar e em como a decisão da FPJ feriu o judo nacional.
"A ausência de qualquer processo disciplinar, ao arrepio do que a lei determina, com um despedimento arbitrário, não fundamentado, prejudicou o trabalho desenvolvido pela até então treinadora", adiantou Fátima Duro.
A advogada deixou ainda claro que o presidente destituído, Jorge Fernandes, "prejudicou os interesses do judo nacional, tanto ao nível económico, como ao nível da estabilidade da seleção nacional".
Contactado pela agência Lusa, o atual presidente da FPJ, Sérgio Pina, eleito em abril, garantiu que assim que a sentença transite em julgado haverá lugar ao que a mesma determina, com o pagamento das remunerações e subsídios em falta à ex-selecionadora.
Sérgio Pina disse que a FPJ não pretende recorrer da decisão, mas que "a normalidade e a paz regressem em pleno à modalidade".
O atual presidente confirmou ainda que o Benfica, tal como decidido anteriormente, continuará a ter um treinador a acompanhar os seus atletas do projeto olímpico na seleção, mantendo-se essa escolha no clube.
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