OMS espera chegar a um acordo até ao final desta semana, depois de dois anos de negociações. Em cima da mesa um novo protocolo para prevenir e atuar em caso de pandemia, mas ainda há pontos a dividir os países participantes, como o financiamento aos mais pobres.
A Organização Mundial da Saúde (OMS) pediu, na quinta-feira da semana passada, aos Estados-membros consenso sobre um tratado global de preparação para futuras pandemias. A organização pede um esforço coletivo dos países que a constituem para combater uma possível futura pandemia como a de covid-19 e espera ter um acordo, até ao final desta semana.
"Exorto todos os Estados-membros a trabalharem sob os princípios da solidariedade e igualdade para se encontrar um consenso que nos proporcione um acordo eficaz para um futuro mais seguro", afirmou o diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus, na conferência de imprensa semanal da organização. A OMS fixou o objetivo de alcançar um tratado, ou um instrumento vinculativo semelhante, para preparar melhor o mundo para futuras pandemias, na Assembleia-Geral marcada para esta semana, de 27 de maio e 1 de junho. Já duram há dois anos as negociações sobre novas regras de resposta a pandemias na OMS.
A covid-19, doença respiratória causada pelo coronavírus SARS-CoV-2 e suas variantes, foi declarada uma pandemia em 11 de março de 2020, quando a infeção já estava disseminada em várias partes do mundo, levando à sobrelotação dos serviços de saúde.
No final da próxima semana, a OMS acredita que vai conseguir ter uma atualização das regras de saúde existentes sobre surtos e um novo tratado juridicamente vinculativo para reforçar as defesas mundiais contra futuros patógenos semelhantes ao SARS-Cov-2 que matou milhões de pessoas em todo o mundo. Alguns observadores dizem que esta Assembleia Mundial da Saúde, com a participação de cerca de 100 ministros, é o momento mais importante para a OMS desde a sua criação em 1948 e definirá o legado do diretor-geral, Tedros Adhanom Ghebreyesus, a meio do seu segundo mandato.
A OMS possuir regras vinculativas para os Estados-membros que fazem parte do Regulamento Sanitário Internacional, implementado em 2005, e que estabelece as obrigações dos países nos quais surgem eventos de saúde pública com o potencial de atravessar fronteiras e se tornar um problema global. Um dos pressupostos deste regulamento é que os países avisem a OMS sobre uma emergência sanitária e que se comprometa a propor medidas sobre comércio e viagens para o país de forma a conter a ameaça.
Adoptados após o surto de SARS-CoV em 2002/3, estes regulamentos ainda são vistos como funcionais para epidemias regionais como o Ébola, mas inadequados para uma pandemia global como a de covid-19.
Grande parte do ímpeto para um tratado vem do desejo de melhorar as deficiências do sistema atual da era COVID, principalmente evitando uma repetição do "apartheid das vacinas" denunciado repetidamente por Tedros, e garantindo uma partilha de informações e cooperação mais rápida e transparente para todos os países, de forma a que não haja uma diferença tão grande devido às capacidades económicas de cada país.
Uma das secções mais importantes e ferozmente debatidas do tratado, o Artigo 12, prevê reservar cerca de 20% dos testes, tratamentos e vacinas para a OMS distribuir pelos países mais pobres durante emergências globais. Este é um dos pontos mais debatidos.
As atualizações das regras incluem um novo sistema de alertas para comunicar diferentes avaliações de risco para surtos futuros, depois deste sistema ter falhado na pandemia de 2020, o que atrasou uma resposta global à covid-19.
Actualmente, a OMS tem apenas um nível de emergência – uma emergência de saúde pública de importância internacional (PHEIC) – enquanto o novo sistema prevê uma fase intermédia denominada "alerta para ação precoce".
Os negociadores também estão a considerar uma "emergência pandémica" para as ameaças mais graves à saúde pública, colmatando uma lacuna no seu sistema atual que não utiliza de todo o termo pandemia.
As negociações têm sido marcadas por grandes divergências entre as posições dos países mais ricos e dos países mais pobres, tendo havido mesmo momentos em que estiveram para ser canceladas no início deste mês. Esta indecisão levou Tedros a convocar uma reunião de emergência na semana passada para elevar o moral, disseram fontes envolvidas nas negociações.
Além da partilha de medicamentos e vacinas, um dos aspetos mais contestados é o financiamento, incluindo a criação de um fundo específico ou a utilização de recursos existentes, como o fundo pandémico de mil milhões de dólares do Banco Mundial.
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