Caso Spinumviva: os avanços, os travões e o que falta saber

1O que diz Montenegro sobre o caso?

Confrontado, o chefe do Governo admitiu a existência dessa empresa, mas negou categoricamente qualquer conflito isto porque já tinha vendido as quotas à sua esposa, em 2022. Acontece que essa venda foi considerada por juristas como "nula e inútil", já que Montenegro se encontra casado com Carla pelo regime de comunhão de bens.

Em resposta ao Correio da Manhã, que avançou com a notícia, o primeiro-ministro explicou que a empresa havia sido constituída com a intenção de explorar agrícola ou turisticamente o património herdado pelos pais. Apurou-se, no entanto, que a Spinumviva prestava serviços a vários clientes e que recebia avenças mensais de cerca de 4.500 euros, como foi no caso da Solverde - que opera casinos. O caso motivou pedidos de esclarecimentos e ameaças de comissões de partidos de oposição - que acabaram por não avançar devido à dissolução do Parlamento e ao arquivamento do processo pelo Ministério Público. 

Após esse arquivamento, Montenegro falou ao País e afirmou que todas as denúncias iniciais “assentaram em insinuações, suspeições e especulações” carentes de provas. Classificou ainda a averiguação do MP como “um autêntico inquérito criminal” dada a profundidade das diligências. 

2O primeiro recurso de Montenegro

Ainda em 2025, a Entidade para a Transparência exigiu a inclusão dos dados da Spinumviva nas declarações de interesses de Montenegro, mas tendo já entregado essa lista "nos termos em que lhe foi solicitado", o primeiro-ministro decidiu interpor um recurso no Tribunal Constitucional.

Acontece que o Tribunal Constitucional acabou por nem avaliar o recurso, que pretendia manter em sigilo os clientes da Spinumviva, uma vez que este deu entrada já fora do prazo.

Assim, em março deste ano, Montenegro antecipou-se à Entidade para a Transparência e decidiu divulgar a lista de 13 clientes da sua antiga empresa - que agora pertence aos filhos - para evitar "burocracias exageradas".

3Qual a lista de clientes da Spinumviva?

A lista de clientes da Spinumviva inclui as seguintes empresas:

4O segundo recurso de Montenegro

Em maio deste ano, o primeiro-ministro avançou ainda com um segundo recurso para evitar a divulgação dos serviços prestados pela empresa aos clientes, assim como o saldo das contas bancárias. Ao contrário do que se antecedeu, este foi apresentado dentro do prazo.

Acontece que pelo menos parte destes serviços já eram conhecidos. A 30 de abril do ano passado, o Expresso já havia revelado que os serviços prestados aos clientes foram essencialmente na área da proteção de dador, consultadoria de gestão e planeamento e gestão empresarial.

5Em que ponto de situação está o caso?

À agência de notícias Lusa, o gabinete do primeiro-ministro garantiu que "cumpriu todas as obrigações declarativas" e indicou que as questões em discussão aguardam agora decisão por parte do Tribunal Constitucional, que ainda não se pronunciou sobre os pedidos apresentados.

6O que falta saber?

Pendência no Tribunal Constitucional: perante a interposição dos recursos, aguarda-se agora uma decisão por parte do Tribunal constitucional, que pode demorar vários meses a ser conhecida. A decisão ditará se os serviços prestados pela Spinumviva e a faturação devem ou não ser divulgados.

Análise do Fisco: Ainda que o Ministério Público tenha arquivado o processo, a mesma entidade decidiu enviar a faturação da Spinumviva e a informação sobre alguns clientes da empresa para análise do Fisco - numa investigação que pretende apurar se existem eventuais irregularidades fiscais. Segundo o Correio da Manhã, alguns clientes terão encomendado pareceres à sociedade de advogados Sousa Pinheiro e Montenegro, que acabaram por ser faturados pela Spinumviva. Com isto, escreve o jornal, o primeiro-ministro poderá ter "fintado" as suas obrigações fiscais.

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