As autoridades europeias estão desde junho a negociar as primeiras regras comunitárias para que as tecnologias que desenvolvem e recorrem à inteligência artificial sejam seguras e respeitem os direitos fundamentais.
Os negociadores da União Europeia (UE) continuam sem acordo sobre as regras para regulamentar a inteligência artificial (IA), depois de uma reunião de 22 horas, que vai continuar na sexta-feira.
REUTERS/Yves Herman
"Muitos progressos feitos ao longo das últimas 22 horas sobre a inteligência artificial. Vamos voltar ao trabalho com o Parlamento Europeu e o Conselho amanhã [sexta-feira] às 09h00" escreveu o comissário para o Mercado Interno, Thierry Breton,na rede social X.
Os colegisladores (Estados-membros e Parlamento Europeu) estão desde junho a negociar as primeiras regras comunitárias para que as tecnologias que desenvolvem e recorrem à inteligência artificial sejam seguras e respeitem os direitos fundamentais.
A Comissão Europeia apresentou, em 2021, esta proposta para salvaguardar os valores e direitos fundamentais da UE e a segurança dos utilizadores, obrigando os sistemas considerados de alto risco a cumprir requisitos obrigatórios relacionados com a sua fiabilidade.
Esta será, então, a primeira regulação direcionada para a IA, apesar de os criadores e os responsáveis pelo desenvolvimento desta tecnologia estarem já sujeitos à legislação europeia em matéria de direitos fundamentais, de proteção dos consumidores e de regras em matéria de segurança.
Previsto está que sejam introduzidos requisitos adicionais para colmatar os riscos, como a existência de supervisão humana ou a obrigação de informação clara sobre as capacidades e as limitações da inteligência artificial.
A IA tem vindo a ser cada vez mais usada em áreas como o entretenimento (personalização dos conteúdos), o comércio 'online' (previsão dos gostos dos consumidores), os eletrodomésticos (programação inteligente) e os equipamentos eletrónicos (recurso aos assistentes virtuais como a Siri ou a Alexa, entre outros).
A Comissão Europeia tem tentado reforçar a cooperação entre os Estados-membros relativamente à IA, mas ainda não existe um enquadramento legal comum, pelo que o objetivo é passar de uma abordagem voluntária para a esfera regulatória.
A expectativa de Bruxelas é que se chegue a um acordo na UE até final do ano, mas nesta derradeira reunião ainda não foi possível chegar a um consenso.
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Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
