Governo estuda utilização de Internet só com autorização dos pais

Alexandra Pedro 29 de janeiro de 2018

Jovens com menos de 16 anos podem deixar de aceder à Internet sem autorização dos pais. Esta segunda-feira sociedade civil debate o tema no Centro Cultural Casapiano, em Lisboa.

Jovens até aos 16 anos podem deixar de ter acesso à Internet sem a autorização dos seus pais, a partir do final de Maio, data em que entra em vigor o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Esta possibilidade está a ser estudada por um grupo de trabalho criado pelo Governo, que pretende adaptar as regras europeias à legislação portuguesa.

O artigo 8º do Regulamento obriga os menores de 16 anos a obterem consentimento parental para acederem "aos serviços da sociedade da informação". "Caso a criança tenha menos de 16 anos, o tratamento só é lícito se e na medida em que o consentimento seja dado ou autorizado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança", pode ler-se no documento. 

No entanto, a norma europeia dá alguma margem de manobra aos Estados-membros, assumindo que "podem dispor no seu direito uma idade inferior para os efeitos referidos, desde que essa idade não seja inferior a 13 anos". 

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