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Governo estuda utilização de Internet só com autorização dos pais

Alexandra Pedro 29 de janeiro de 2018 às 07:00

Jovens com menos de 16 anos podem deixar de aceder à Internet sem autorização dos pais. Esta segunda-feira sociedade civil debate o tema no Centro Cultural Casapiano, em Lisboa.

Jovens até aos 16 anos podem deixar de ter acesso à Internet sem a autorização dos seus pais, a partir do final de Maio, data em que entra em vigor o Regulamento Geral de Protecção de Dados (RGPD). Esta possibilidade está a ser estudada por um grupo de trabalho criado pelo Governo, que pretende adaptar as regras europeias à legislação portuguesa.

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durante 2 anos, para jovens dos 15 aos 18 anos.

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