União Europeia impõe novas regras de segurança aos brinquedos mesmo a tempo do Natal

Num despacho publicado pelo executivo a explicar a implementação das novas diretivas, a UE garante que as regras visam “reduzir o número de brinquedos com falhas na segurança” que são vendidos nos Estados-membros de forma a proteger as crianças de riscos que podem surgir. A diretiva é a atualização de uma criada em 2009 e surge “em resposta ao aumento de compras online” fora da UE, assim como a crescente utilização do digital. Serão implementadas assim medidas mais rigorosas quanto às matérias e aos produtos químicos utilizados na sua fabricação.  A proibição em vigor e que abrange substâncias cancerígenas e tóxicas é alargada agora aos produtos químicos “particularmente nocivos para as crianças como os desreguladores endócrinos, substâncias que prejudicam o sistema respiratório, produtos químicos tóxicos para a pele e outros órgãos” e ainda “a utilização intencional de produtos químicos eternos” ou PFAS. Fragrâncias alergénicas serão proibidas apenas nos brinquedos para crianças com menos de três anos de idade e que podem ser colocados na boca. 

Os brinquedos terão de estar certificados com um “passaporte digital do produto” que certifica que está de acordo com as regras de segurança da UE, tornando mais fácil “a rastreabilidade e tornar a fiscalização e controlos aduaneiros mais simples”. O produto terá de ter ainda um QR code para que os pais possam aceder mais facilmente aos avisos de segurança. De acordo com dados do executivo, dos seis mil milhões e meio de euros de brinquedos importados para a UE em 2023, 80% foram provenientes da China. De forma a garantir a segurança de brinquedos comprados em mercados online, os fabricantes terão de exibir as marcações CE, avisos de segurança e passaportes digitais. Terão de marcar ainda os avisos numa “linguagem facilmente compreensível”.  Outra medida que visa manter a segurança das crianças é a implementação de uma avaliação segura por parte dos fabricantes antes de colocar o produto no mercado. A avaliação terá de ser feita a nível químico, físico, mecânico e elétrico. O exemplo dado pelo executivo é de brinquedos digitais em que o fabricante terá de verificar que não será um risco para a saúde mental das crianças.   

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