"A liberdade de expressão é um direito constitucional mas, na nossa perspetiva, não é um direito absoluto", considera a Direção Geral da PSP.
A PSP avançou hoje com uma queixa-crime ao Ministério Público (MP) por causa do 'cartoon' emitido pela RTP sobre polícia e racismo, lamentando "juízos ofensivos" e sublinhando que a liberdade de expressão "não é um direito absoluto".
Em comunicado, a força de segurança adiantou também que se queixou à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) e à Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ), ao considerar que o 'cartoon' "propala factos inverídicos, capazes de ofender a credibilidade, o prestígio e a confiança devida à PSP".
"Logo que tomamos conhecimento do vídeo, encetamos de imediato diligências no sentido de aferir da existência de ilicitude e da identificação dos seus autores, pelo que hoje foi elaborado auto de notícia, já remetido ao Ministério Público, com referência aos factos apurados até ao momento e à informação que consideramos ter relevância criminal", lê-se na nota.
O 'cartoon', da autoria de Cristina Sampaio, colaboradora do coletivo Spam Cartoon, que tem uma rubrica semanal na RTP, chama-se "Carreira de tiro" e mostra um polícia a atirar ao alvo com cada vez mais intensidade. No final, mostra os alvos, nos quais o polícia não acertou nenhum tiro no alvo de cor mais clara, ao contrário do que sucedeu no alvo mais escuro, servindo de metáfora ao tema do racismo nas forças de segurança.
"A liberdade de expressão é um direito constitucional mas, na nossa perspetiva, não é um direito absoluto, devendo ser exercido com respeito pelos outros direitos, igualmente com proteção constitucional", salientou a Direção Nacional da PSP, notando que o vídeo, "ao apresentar os polícias como xenófobos e racistas, não contribui para a desejável paz social", o que motivou um apelo aos cidadãos para manterem "um comportamento cívico adequado".
A PSP lembrou também que foi a primeira força de segurança portuguesa a aprovar, no ano 2005, um documento com as regras sobre o uso da força por parte dos agentes.
"A PSP repudia qualquer tipo de imagem, vídeo, discurso ou comentário de teor racista e reitera que todos os cidadãos têm a mesma dignidade social e são iguais perante a lei", concluiu.
Entretanto, o ministro da Administração Interna admitiu hoje ter expressado o seu desconforto com o 'cartoon' e assegurou que as forças de segurança garantem o cumprimento do principio da igualdade.
"Tive oportunidade de falar com o presidente do Conselho de Administração da RTP para manifestar desagrado com o facto de um 'cartoon' daquela natureza ter sido exibido num festival que tem tantos milhares de jovens", frisou José Luís Carneiro, em alusão à difusão durante a cobertura do festival de música NOS Alive, assegurando ter chamado a atenção "para que a liberdade de expressão não coloque em causa a imagem e o prestígio das instituições".
José Luís Carneiro disse ainda compreender a explicação do ilustrador André Carrilho, cofundador, juntamente com João Paulo Cotrim, do Spam Cartoon - responsável pelo 'cartoon' em questão -, que disse que a animação era alusiva à realidade francesa.
Pela RTP, fonte oficial do canal disse à Lusa que "o Spam Cartoon é um exercício de opinião livre sobre a atualidade nacional e internacional que a RTP acolhe desde 2017", da autoria de "alguns dos mais reconhecidos cartoonistas portugueses", e que "em nenhuma circunstância serviu para instigar à violência contra quem quer que seja".
Com críticas ao 'cartoon', o PSD já questionou o Conselho de Administração da RTP, o CDS-PP criticou o ministro da Administração Interna por considerar que não defendeu a honra das forças policiais e o Chega propôs a audição no parlamento do canal público e da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC).
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