Até agora, uma pessoa com problemas de visão é acompanhada na mesa de voto o que limita os seus direitos de sigilo
O Partido Socialista defendeu hoje a utilização do voto matriz em braille para que as pessoas com deficiência visual possam exercer o direito de voto em condições de sigilo e igualdade.
Numa acção de pré-campanha realizada junto à Assembleia da República, denominado "Tão Simples", o PS criou um cenário com uma mesa de voto tradicional com votação em braille, estando presente na iniciativa a candidata pelo círculo de Lisboa Ana Sofia Antunes, invisual.
"As pessoas com deficiência visual quando exercem o seu direito de voto não o podem fazer de forma autónoma. Cada vez que se dirige a uma mesa de voto para votar têm que o fazer acompanhada. Isto é uma limitação ao pleno exercício dos seus direitos", disse aos jornalistas Ana Sofia Antunes, sublinhando que "não é difícil dar a volta à questão".
Nesse sentido, o PS propõe a utilização do voto matriz em conjunto com o voto tradicional.
A candidata socialista explicou que o voto matriz é "genericamente igual" ao boletim de voto tradicional, estando indicados os nomes dos partidos em braille, à frente do qual está um quadrado.
Ana Sofia Antunes adiantou que a Associação dos Cegos e Amblíopes de Portugal (Acapo) defende esta proposta de voto há vários anos, tendo-a já apresentado à Comissão Nacional de Eleições, que justifica a não introdução do voto matriz com a necessidade de ser alterada a lei eleitoral.
Apesar de discordar desta justificação da CNE, Ana Sofia Antunes considerou que se deve alterar a lei eleitoral apenas para introduzir voto matriz.
"Defendemos que não implicaria qualquer alteração legal introduzir o voto matriz, mas se assim se entender, o que defendemos é que seja viabilizada a lei eleitoral apenas para introduzir esta questão", afirmou a candidata que se apresenta em 19.º lugar na lista do PS pelo círculo de Lisboa.
"Esta é uma forma de simplificar a vida e acima de tudo de as convencer que vale a pena ir votar, muita gente com deficiência visual não vai votar porque não se sente respeitada, não se sente dignificada", sustentou.
Com esta acção, o PS pretende mostrar "como é tão simples conseguirmos dar a voltar à questão da liberdade do exercício de voto em condições de sigilo para as pessoas com deficiência visual", acrescentou.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
