Segundo o capitão do Porto de Caminha, Pedro Santos Jorge, o "período hábil, alternativo, acordado entre os dois países para a pesca do meixão naquele rio internacional é entre 23 de fevereiro e 10 de março".
Portugal e Espanha acordaram, pela primeira vez, um "período hábil, alternativo", para a pesca do meixão no rio Minho, a ativar apenas em caso de cancelamento das fases previstas para a captura da espécie, foi esta quarta-feira revelado.
Segundo o capitão do Porto de Caminha, Pedro Santos Jorge, o "período hábil, alternativo, acordado entre os dois países para a pesca do meixão naquele rio internacional é entre 23 de fevereiro e 10 de março".
Contactado pela agência Lusa, a propósito da publicação, hoje, emDiário da República(DR) do edital para a pesca no Troço Internacional do Rio Minho (TIRM) 2021-2022, Pedro Santos Jorge sublinhou que a definição daquele período "nunca tinha acontecido antes".
Caso "as associações de pesca peçam a Portugal e Espanha, e se os dois países aceitarem, a partir de agora existe a possibilidade de cancelar um dos períodos de pesca e ativar uma fase excecional".
"Nem Portugal, nem Espanha acordaram em aumentar o tempo e, consequentemente, as capturas de meixão. Este período hábil só é ativado se não houver pesca num dos anteriores", frisou Pedro Santos Jorge.
A enguia europeia (Anguilla anguilla) na fase larvar é conhecida por enguia juvenil/meixão e é uma espécie protegida.
Segundo o Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF), o meixão constitui uma das fases de desenvolvimento do complexo e longo ciclo de vida da enguia europeia, de nome científico 'Anguilla anguilla', o qual tem o seu início e fim no Mar dos Sargaços, no Atlântico Norte, junto à costa americana, onde decorre a reprodução desta espécie.
Em Portugal, a captura de meixão apenas é possível no Rio Minho, estando sujeita a forte regulamentação pela legislação das pescas, nomeadamente registo dos pescadores locais na Capitania do Porto de Caminha.
Complementarmente, a detenção e comercialização subsequentes dependem ainda de certificado comunitário, emitido pelo ICNF, na qualidade de autoridade administrativa CITES.
A "norma extraordinária" introduzida no novo regulamento aplica-se "em caso de pandemia ou por motivos meteorológicos, entre outras situações, estabelecendo um período alternativo de 23 de fevereiro a 10 de março, por cancelamento de um dos anteriores".
"O período da pesca do meixão decorre numa lua de 15 dias em novembro, em dezembro, em janeiro e em fevereiro, e esta fase excecional será a imediatamente subsequente à de fevereiro", explicou, adiantando que os períodos, "sempre associados à lua nova, variam de ano para ano".
Além daquela medida, o regulamento de pesca profissional no rio Minho permite às pesqueiras operar mais cinco dias em 2022 para compensar os prejuízos causados este ano pela paragem daquela atividade ancestral devido à covid-19.
O alargamento foi decidido em junho pela Comissão Permanente Internacional do Rio Minho (CPIRM), composta por entidades de Portugal e Espanha e criada no âmbito do Regulamento de Pesca no Troço Internacional do Rio Minho.
Na altura, à Lusa, o capitão e comandante da Polícia Marítima de Caminha explicou que a extensão de cinco dias do período hábil para a pesca das pesqueiras, em vigor em 2022, "pretende compensar os proprietários das pesqueiras, cuja atividade este ano decorreu entre 15 de fevereiro e 15 de maio.
Devido às restrições impostas pelo confinamento decretado pelo Governo em janeiro, os pescadores foram impedidos de exercer aquela atividade e chegaram até, em março, a promover um protesto a exigir ao Governo autorização para retomar a safra.
O rio Minho nasce a uma altitude de 750 metros na serra de Meira, na Comunidade Autónoma da Galiza, e percorre cerca de 340 quilómetros até desaguar no oceano Atlântico, a sul da localidade de A Guarda e a norte em Caminha.
Fronteira natural entre os dois países, o rio internacional concentra nas duas margens, só no troço de 37 quilómetros, entre Monção e Melgaço, cerca de 900 pesqueiras, "engenhosas armadilhas" da lampreia, do sável, da truta, do salmão ou da savelha.
Na última campanha, do lado português, 151 estavam licenciadas para operar.
O novo regulamento de pesca para o TIRM prevê, "na sequência das medidas de proteção recomendadas pelo Projeto Migra Miño/Minho, a manutenção de um período adicional de defeso de 15 dias para a utilização do tresmalho dirigido à pesca do sável e salmão".
Abdicar do direito a votar – e, portanto, de manifestar a opinião própria acerca do estado do país – parece-me um comportamento muito impróprio.
Seria bom que Maria Corina – à frente de uma coligação heteróclita que tenta derrubar o regime instaurado por Nicolás Maduro, em 1999, e herdado por Nicolás Maduro em 2013 – tivesse melhor sorte do que outras premiadas com o Nobel da Paz.
É excelente poder dizer que a UE já aprovou 18 pacotes de sanções e vai a caminho do 19º. Mas não teria sido melhor aprovar, por exemplo, só cinco pacotes muito mais robustos, mais pesados e mais rapidamente do que andar a sancionar às pinguinhas?
“S” sentiu que aquele era o instante de glória que esperava. Subiu a uma carruagem, ergueu os braços em triunfo e, no segundo seguinte, o choque elétrico atravessou-lhe o corpo. Os camaradas de protesto, os mesmos que minutos antes gritavam palavras de ordem sobre solidariedade e justiça, recuaram. Uns fugiram, outros filmaram.
