Documento vai ser entregue na Presidência da República por sugestão da Assembleia da República, que se declarou incompetente "para demitir o Governo"
O autor de uma petição pela demissão do primeiro-ministro, com cerca de 19.000 assinaturas recolhidas, vai entregar o documento, no domingo, no Palácio de Belém, por sugestão da Assembleia da República, que se declarou incompetente "para demitir o Governo".
O engenheiro Luís Moreira, militante do BE de 52 anos, mas cuja iniciativa é a título individual, devido à polémica acerca da carreira contributiva de Pedro Passos Coelho, já recolheu cerca 19.000 assinaturas em 10 dias (quase 2.000 por dia), disse esta sexta-feira à agência Lusa que vai deslocar-se a Belém, no domingo, pelas 15:00, para entregar o documento, conforme instruções dos serviços da Presidência da República.
"Falei telefonicamente e disseram-me que há sempre oficiais ou agentes de serviço. Não estou à espera de ser recebido pelo Chefe da Casa Civil, mas garantiram-me que qualquer documentação pode ser registada, recepcionada e que seguirá os seus trâmites", descreveu.
A iniciativa é consequência de uma resposta da Divisão de Apoio às Comissões (Parlamentares) da Assembleia da República à missiva de segunda-feira por parte de Luís Moreira. Com a ajuda dos gestores do sítio da Internet www.peticaopublica.com, foi possível cruzar os nomes dos apoiantes com os respectivos números de identificação de cerca de 5.000 cidadãos e voltar a submeter o texto, com esse formalismo assegurado, depois de uma primeira carta em que era pedida a Assunção Esteves a discussão do tema em plenário.
"Entende-se não ser a Assembleia da República o órgão competente para apreciar a petição, visto não estar nas suas competências a demissão do primeiro-ministro", lê-se na resposta do parlamento, que não viu "qualquer vantagem na remessa da petição em causa a uma comissão (parlamentar), sendo preferível que os peticionários dirijam a sua petição directamente ao órgão competente para demitir o Governo - o Presidente da República".
Ainda segundo o texto da AR, a petição foi enviada a todos os grupos parlamentares para, "caso o entendam, exerçam o seu poder de iniciativa, nomeadamente em termos de apresentação de uma moção de censura ao Governo". A legislação estipula que "qualquer petição subscrita por um mínimo de 1.000 cidadãos é, obrigatoriamente, publicada no Diário da Assembleia e, se for subscrita por mais de 4.000 cidadãos, é apreciada em plenário da Assembleia", embora o texto em causa se dirija a Cavaco Silva.
Aquelas iniciativas têm de ser apreciadas pelas comissões parlamentares competentes, as quais devem produzir um relatório em 60 dias, incluindo a proposta das medidas julgadas adequadas, nomeadamente aos ministros respectivos e outras entidades. O texto intitula-se "Demissão imediata do Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho" e cita ainda vários artigos da Constituição da República Portuguesa para justificar o seu objectivo.
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