Partilha de dados com a Rússia. Procedimentos "não podem questionar direitos fundamentais", diz Marcelo

Lusa 10 de junho
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Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer que já falou com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre este caso e que Fernando Medina lhe explicou "que tinha já pedido desculpa porque tinha havido uma comunicação, que em teoria é uma comunicação burocrática que se faz, em termos de serviços administrativos, sobre quem organiza e quem assume a responsabilidade das manifestações, e que isso foi objeto de um extravio e de uma utilização indevida que acabou por, como ele reconheceu, ter tido os efeitos que foram noticiados".

O Presidente da República considerou esta quinta-feira, face ao caso da partilha de dados de manifestantes russos, que há procedimentos administrativos, porventura em toda a Administração Pública, que não acompanharam a evolução dos dados pessoais e direitos fundamentais.

TIAGO PETINGA/LUSA
"Chega-se à conclusão de que há procedimentos administrativos antigos, e provavelmente isto um pouco por toda a Administração Pública, que não acompanharam o que foi a evolução dos dados pessoais e dos direitos fundamentais das pessoas", declarou Marcelo Rebelo de Sousa, em resposta a questões dos jornalistas, no Funchal.

O chefe de Estado, que falava à saída de um almoço na Reitoria da Universidade da Madeira, acrescentou: "Isso estamos a descobri-lo todos os dias, mais uma razão para sermos muito atentos. A Administração Pública tem os seus procedimentos, mas não podem questionar direitos fundamentais".

Marcelo Rebelo de Sousa começou por dizer que já falou com o presidente da Câmara Municipal de Lisboa sobre este caso e que Fernando Medina lhe explicou "que tinha já pedido desculpa porque tinha havido uma comunicação, que em teoria é uma comunicação burocrática que se faz, em termos de serviços administrativos, sobre quem organiza e quem assume a responsabilidade das manifestações, e que isso foi objeto de um extravio e de uma utilização indevida que acabou por, como ele reconheceu, ter tido os efeitos que foram noticiados".

O Presidente da República relatou que "a explicação dada é [que se trata de] um procedimento administrativo, vai ser corrigido e vai ser alterado, e que tem um risco de haver esse tipo de informação quase burocrática, quase de cruz, sobre quem é que organiza: A, B, C, D".

"Mas é evidente que, quando se trata de cidadãos portugueses ou estrangeiros e depois isso acaba por ser utilizado contra os manifestantes, justifica aquele meu comentário de que é lamentável", reiterou.

Em causa está a partilha por parte da Câmara Municipal de Lisboa com as autoridades russas de dados de cidadãos russos que promoveram uma manifestação em frente à embaixada do seu país em defesa da libertação do opositor russo Alexei Navalny.

Marcelo Rebelo de Sousa almoçou na Reitoria da Universidade da Madeira com o primeiro-ministro, António Costa, e o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, a seguir à cerimónia militar comemorativa do 10 de Junho, que se realizou no Funchal.

À saída deste almoço, o primeiro-ministro, António Costa, não quis prestar declarações aos jornalistas.
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