Números da execução orçamental até Março deverão ser conhecidos esta terça-feira. Conselho de Finanças Públicas também passará pela Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa
O ministro das Finanças, Mário Centeno, é ouvido hoje no parlamento e os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas, que vão ser discutidos na Assembleia da República na próxima quarta-feira, devem marcar o debate.
Depois de ouvirem o Conselho de Finanças Públicas (CFP) de manhã, os deputados da Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa (COFMA) ouvem Mário Centeno ao final da tarde, numa audição que deverá ficar marcada pela discussão em torno dos programas de Estabilidade e Nacional de Reformas 2016-2020, dos números da execução orçamental até Março, que deverão ser conhecidas esta tarde, e de um eventual "plano B".
No programa de Estabilidade, o Governo compromete-se com a redução de um défice orçamental de 2,2% do Produto Interno Bruto este ano para um excedente orçamental de 0,4% do PIB em 2020, último ano do horizonte do documento (e já concluída a actual legislatura).
O Executivo liderado por António Costa prevê, ainda, que o crescimento económico acelere ligeiramente até aos 2,1% e que o desemprego vá diminuindo gradualmente, até atingir os 9% em 2020.
Entre as principais medidas de ajustamento está a redução do número de trabalhadores, bem como a revisão das prestações sociais indevidas atribuídas pela Segurança Social e o aumento do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para quem tem várias casas.
"Será introduzido um mecanismo de progressividade na tributação directa do património imobiliário, tendo por referência o património imobiliário global detido", lê-se no documento.
Por outro lado, o Governo prevê que o Estado recupere em 2017 450 milhões de euros relativos às garantias prestadas ao BPP em 2008, mas a contabilização desta receita "envolve riscos", devido aos processos que ainda estão em tribunal.
Já o Programa Nacional de Reformas envolve um investimento global de 25 mil milhões de euros até 2020 (dos quais metade proveniente de fundos comunitários) em cerca de 140 medidas, com uma aposta nos transportes públicos (ferrovia e metropolitanos de Lisboa e do Porto), mas também de energias renováveis (com a instalação de 2.400 postos de abastecimento eléctrico e 6 mil bicicletas em postos partilhados), na investigação, na reabilitação urbana e na simplificação e modernização administrativa (através de programas como o SIMPLEX), entre outros.
Em cima da mesa deverá estar ainda a existência ou não de um "plano B" caso a execução orçamental derrape este ano, sendo que o Governo lembra, no Programa de Estabilidade, que o Orçamento do Estado para 2016 prevê a cativação de 0,19% do PIB (cerca de 350 milhões de euros) para controlo da despesa.
Essa cativação poderá ser usada caso exista um "desvio significativo", escreve o Governo, que admite também aumentar impostos nesse caso, excluindo aumentos no IRS, IRC e IVA.
Os programas de Estabilidade e Nacional de Reformas devem ser remetidos à Comissão Europeia até ao final do mês.
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