A porta-voz do partido, Catarina Martins, indica que as propostas do partido servem para enfrentar os abusos grosseiros
O Bloco de Esquerda (BE) diz no seu manifesto para as legislativas querer uma "revolução fiscal" que acabe com a "punição do trabalho", propondo, por exemplo, um imposto sobre as grandes fortunas e uma taxa agravada para bens de luxo.
De acordo com o manifesto eleitoral do partido, hoje revelado, e que será discutido e votado no Domingo, é proposto também no capítulo fiscal uma taxa sobre transacções bolsistas e dividendos aos accionistas, o fim das "borlas fiscais" aos grandes grupos económicos no IRC, e a diminuição do IVA da restauração para 13% e da electricidade e gás para os 6%.
No capítulo da reestruturação da dívida, o partido reclama um abatimento de 60% da dívida, com juro de 1,5% e pagamento entre 2022 e 2030, incluindo credores públicos e privados, salvaguardando certificados do tesouro e de aforro, bem como o fundo da Segurança Social.
O BE quer também que - após um período de carência de três anos - haja uma indexação do pagamento de juros à taxa anual de crescimento do PIB, e o partido pede ainda a devolução pelo Banco Central Europeu dos lucros que obteve com títulos da dívida portuguesa.
É também reclamada no manifesto eleitoral uma auditoria à dívida "para que sejam conhecidas e transparentes, para toda a cidadania, as suas origens e natureza".
Já no campo da banca, e na sequência de "experiências graves e à luz do que foi desvendado no recente caso BES", o Bloco pede uma mudança global no funcionamento do sistema privado.
"Mesmo sem controlo público da banca, estas propostas imediatas enfrentam abusos grosseiros, como os cometidos pelos banqueiros portugueses na última década", frisa o partido que tem Catarina Martins como porta-voz.
O BE quer a "obrigatoriedade de publicação pelas instituições financeiras e grandes empresas de toda a estrutura corporativa, incluindo subsidiárias, filiais, entidades 'offshore', veículos e estruturas legais similares", e a criação de um "registo público dos beneficiários últimos de todos os veículos, sociedades, 'trusts' e estruturas legais equivalentes a operar em território nacional".
É também reclamada, por exemplo, a "proibição da realização de transacções financeiras com entidades cujo beneficiário último seja desconhecido ou localizadas em jurisdições 'offshore' não cooperantes".
Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais, combate à precariedade, vinculação dos trabalhadores precários no Estado, limitação da comparticipação pública de estágios, contractos a prazo e possibilidades legais de recurso à contratação temporária e medidas de apoio à parentalidade dos trabalhadores e trabalhadoras integram também o texto dos bloquistas.
Áreas como a cultura, educação, justiça, imigração, segurança e política externa são também abordadas no manifesto eleitoral.
A III Conferência Nacional do Bloco de Esquerda terá lugar este domingo em Coimbra e aí, diz o partido, dar-se-á a "finalização dos trabalhos de elaboração do manifesto eleitoral às próximas eleições legislativas, que será votado no final dos trabalhos".
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