Sábado – Pense por si

ONU pede abolição oficial da pena de morte na Guiné Equatorial

25 de julho de 2019 às 18:27
As mais lidas

O comité da ONU "lamenta que a pena de morte continue prevista na legislação para determinados delitos e que esta pena continue a ser imposta pelos tribunais".

O comité de Direitos Humanos dasNações Unidaslamentou esta quinta-feira que a pena de morte continue prevista na legislação da Guiné Equatorial, recomendando ao país que altere Código Penal com vista à sua abolição oficial.

O comité "lamenta que a pena de morte continue prevista na legislação para determinados delitos e que esta pena continue a ser imposta pelos tribunais" e defende que o país "deve considerar abolir oficialmente a pena de morte na legislação e revogar as disposições do Código Penal que preveem a sua aplicação".

A recomendação consta das observações finais do primeiro exame aos progressos da Guiné Equatorial na aplicação do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR), a que o país aderiu em setembro de 1987, mas sobre o qual nunca submeteu às Nações Unidas, como previsto, qualquer relatório informativo.

O exame àGuiné Equatorial, que ocorre pela primeira vez 32 anos depois da adesão ao pacto, decorreu a 10 e 11 de julho e, à falta de um relatório elaborado pelo próprio país, foi baseado num conjunto de respostas às questões enviadas pela ONU e em esclarecimentos prestados posteriormente, em Genebra, por uma delegação equato-guineense.

No documento, o comité assinala que desde 2010 não foi realizada qualquer execução na Guiné Equatorial, acolhendo "com agrado" a moratória para suspensão da aplicação da pena de morte estabelecida em 2014.

Por outro lado, manifestou preocupação com informações que dão conta de que antes da adoção da moratória foram "executadas todas as pessoas condenadas à morte".

Por isso, sustentam as Nações Unidas, o país deve "tomar todas as medidas necessárias para acelerar o processo de ratificação do segundo protocolo facultativo do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos, destinado a abolir a pena de morte".

O comité manifestou igualmente preocupação com as denúncias de "uso excessivo da força e de armas de fogo" pelas forças de segurança e de "um clima de impunidade" no país.

"Preocupam o comité as denuncias de uso excessivo da força e de armas de fogo por parte das forças de segurança e alegações de que estas matam e ferem pessoas que não param nos pontos de controlo militares", refere o documento.

Os peritos da ONU acrescentam que, apesar das garantias da Guiné Equatorial de que os funcionários implicados nestas práticas foram investigados e condenados, o país não apresentou dados detalhados sobre o número de investigações realizadas, funcionários destituídos, julgamentos ou condenações resultantes destas investigações.

As denúncias do uso sistemático de tortura em esquadras de polícia contra pessoas que recusam cooperar, quer sejam suspeitos de delitos políticos ou de delitos comuns, é outra das preocupações das Nações Unidas

"Apesar do compromisso do Estado de punir os responsáveis [...], o comité está preocupado com a existência de escassas investigações e condenações nos casos de tortura e com a falta de informação detalhada sobre o número de investigações realizadas e condenações impostas em casos de tortura", aponta o documento.

Os responsáveis da ONU registam com igual preocupação dados que apontam para que as alegações de tortura não estejam a ser devidamente levadas em conta pelas autoridades, incluindo o poder judicial.

Neste contexto, as Nações Unidas defendem que o país deve "por fim urgentemente" à prática de tortura e promover a investigação exaustiva e eficaz todas as denuncias fundamentadas de tortura e maus tratos.

As condições de detenção dos reclusos mereceram também reparos do comité que adianta que as cadeias continuam sobrelotadas e com condições de reclusão muito duras em particular no que respeita ao acesso a alimentos, instalações sanitárias e cuidados de saúde.

O comité expressou preocupação com relatos de que, em algumas cadeias, não há separação entre mulheres, homens, menores de idade e detidos em prisão preventiva e condenados.

Registada foi também a inexistência de um registo centralizado de detidos com informação sobre o lugar de detenção, bem como de estatísticas sobre as pessoas presas.

A Guiné Equatorial, que tem uma população estimada de um milhão de pessoas, é um dos cinco principais países produtores de petróleo na África subsaariana, ocupando o 141.º lugar em 189 países no Índice de Desenvolvimento Humano.

O país, que aderiu à Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) em 2014 mediante um roteiro que prevê a abolição da pena de morte, regista um dos maiores fossos entre o rendimento "per capita" e desenvolvimento.

No relatório de 2018, da organização Human Rights Watch (HRW), concluiu que a repressão política e as violações de direitos humanos se mantiveram-se na Guiné Equatorial, com as receitas do petróleo a financiarem os gastos da elite política e sem sinais de melhorias de vida das populações.

As 10 lições de Zaluzhny (I)

O poder não se mede em tanques ou mísseis: mede-se em espírito. A reflexão, com a assinatura do general Zaluzhny, tem uma conclusão tremenda: se a paz falhar, apenas aqueles que aprendem rápido sobreviverão. Nós, europeus aliados da Ucrânia, temos de nos apressar: só com um novo plano de mobilidade militar conseguiríamos responder em tempo eficaz a um cenário de uma confrontação direta com a Rússia.