O novo sistema automatizado substitui o carimbo no passaporte pelo registo digital de dados biométricos (foto e impressões digitais) para cidadãos não pertencentes à União Europeia.
O novo sistema europeu de controlo fronteiriço para cidadãos extracomunitários entra esta sexta-feira plenamente em vigor em toda a União Europeia, após um período faseado de implementação que registou constrangimentos em Portugal, principalmente no aeroporto de Lisboa.
Este sistema, denominado Sistema Europeu de Entrada/Saída (EES, na sigla em inglês) é um sistema automatizado da União Europeia que substitui o carimbo no passaporte pelo registo digital de dados biométricos (foto e impressões digitais) para cidadãos não pertencentes à União Europeia e está a ser implementando na UE de forma faseada desde outubro de 2025, passando a funcionar a 100% a partir desta sexta-feira.
Este novo sistema entrou em funcionamento em 12 de outubro em Portugal e nos restantes países do espaço Schengen e desde então os tempos de espera nas fronteiras aéreas agravaram-se, principalmente no aeroporto de Lisboa, com os passageiros a terem de esperar, por vezes, várias horas.
A introdução em 10 de dezembro nos aeroportos portugueses da segunda fase do EES, que consiste na recolha de dados biométricos, causou ainda mais constrangimentos no aeroporto de Lisboa. No final de dezembro, o Governo anunciou medidas de contingência no Aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, para reduzir os tempos de espera na zona das chegadas, nomeadamente a suspensão por três meses do EES, que entretanto voltou a funcionar.
Segundo a Comissão Europeia, o novo EES conclui na quinta-feira a sua fase de implementação e, durante seis meses, foi possível às autoridades de controlo fronteiriço suspender parcial e total o sistema em períodos de maior fluxo de viajantes, mas a partir desta sexta-feira a suspensão total deixará de poder ser aplicada.
Na conferência de imprensa diária da Comissão Europeia, realizada na quinta-feira, a porta-voz Arianna Podestà salientou que, "quando o sistema funciona bem", o tempo para registar uma entrada e saída da UE é de cerca de 70 segundos, mas reconheceu que há Estados-membros que têm enfrentado "dificuldades técnicas de implementação".
No entanto, acrescentou que o sistema "prevê flexibilidade para garantir a fluidez nas fronteiras", especialmente no período de verão, em que deverá haver um aumento do controlo fronteiriço. Nesse período, caso se verifiquem "tempos de espera excessivos", a porta-voz referiu que os Estados-membros podem optar por "suspender o registo dos dados biométricos".
O controlo de passageiros nas fronteiras aeroportuárias é da responsabilidade da PSP, competência que herdou em 2023 do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, enquanto as fronteiras marítimas são controladas pela GNR. A implementação do sistema é assegurada pelo Sistema de Segurança Interna (SSI), em articulação com a PSP, a GNR, a ANA - Aeroportos de Portugal, as administrações portuárias e a Autoridade Nacional de Aviação Civil.
A Lusa questionou o SSI e o Ministério da Administração Interna sobre as medidas tomadas para evitar constrangimentos, mas até ao momento não obteve qualquer resposta.
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