Alerta do Bloco de Esquerda sobre a criação da empresa municipal Águas de Viseu
O Bloco de Esquerda (BE) considerou esta quarta-feira que a transformação dos serviços municipalizados de água de Viseu em empresa municipal, recentemente aprovada, "abre as portas" à privatização.
Em comunicado, o BE refere que, na última Assembleia Municipal, a maioria do PSD, "com os votos contra de todos os outros partidos, aprovou a criação da empresa municipal Águas de Viseu, abandonando o modelo de gestão do sistema público de água e saneamento através de serviços municipalizados", apesar da "reconhecida eficiência" destes, comprovada "pelo milhão de euros de lucro no último exercício".
No entender do BE, este modelo abre "as portas à privatização do sistema de abastecimento público de água e saneamento, à semelhança do que já aconteceu noutros concelhos vizinhos, onde as taxas subiram ao ponto de serem das mais caras do país".
Uma das consequências será que "este modelo retira o controlo democrático directo da Assembleia Municipal sobre os orçamentos, planos de investimento e prestação de contas da Águas de Viseu", alerta.
Outra, será "a precarização das relações laborais que serão niveladas por baixo com a contratação de pessoal em regime de contrato de trabalho e não no regime da função pública ou o recurso ao outsourcing e subcontratação de serviços, conforme indica o próprio estudo com que a Câmara justificou a proposta", acrescenta.
Segundo o BE, "a porta fica aberta a futuros negócios privados" e "consta que já há um conhecido grupo económico, com sede em Viseu, a preparar-se para isso".
O presidente da Câmara de Viseu, Almeida Henriques (PSD), já garantiu que as Águas de Viseu "se manterão no perímetro da autarquia, com 100% de capital da Câmara", e beneficiando de uma unidade de serviços partilhados.
Outra garantia que deixou foi a de que os direitos dos trabalhadores serão salvaguardados e mesmo que algum não queira passar para as Águas de Viseu "ficará a trabalhar na autarquia".
Todos os proveitos das Águas de Viseu serão reinvestidos na melhoria da qualidade da rede, não havendo uma "lógica de distribuição de dividendos à Câmara", acrescentou.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
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