O Presidente da República referiu que "o Conselho de Estado não foi chamado a intervir" porque não é necessária a sua autorização para que um conselheiro seja alvo de buscas.
O Presidente da República defendeu hoje, a propósito das investigações relacionadas com o Governo Regional da Madeira, que os processos judiciais fazem parte da democracia e considerou que há tranquilidade e estabilidade institucional. Declarações foram prestadas antes de ser sabido que Miguel Albuquerque havia sido constituído arguido no âmbito da operação.
Em declarações aos jornalistas, no Instituto Superior Técnico, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa referiu que "o Conselho de Estado não foi chamado a intervir" porque não é necessária a sua autorização para que um conselheiro, neste caso, o presidente do Governo Regional da Madeira, Miguel Albuquerque, seja alvo de buscas.
Escusando-se a comentar em concreto os três inquéritos judiciais relacionados com o Governo Regional e entidades públicas da Região Autónoma da Madeira, o chefe de Estado afirmou que "os processos judiciais fazem parte da lógica da democracia" e que "a justiça deve realmente exercer a sua função, a sua missão, que é uma missão constitucional, deve investigar".
Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "a investigação surge quando surge, não tem calendários que sejam calendários que tenham a ver com a política, com a economia, com outra realidade social e, portanto, isso deve desenvolver-se como uma atividade natural".
Interrogado se considera que há um clima de intranquilidade, o Presidente da República respondeu: "Não, há uma tranquilidade, uma estabilidade institucional".
O chefe de Estado não se quis pronunciar sobre um eventual cenário de dissolução da Assembleia Legislativa Regional da Madeira -- à semelhança do que decidiu a nível nacional em novembro do ano passado, perante a demissão do primeiro-ministro --nem sobre se o executivo PSD/CDS-PP chefiado por Miguel Albuquerque tem condições para se manter em funções.
"Eu não vou agora estar a pronunciar-me sobre uma questão que significaria, por um lado, estar a comentar um processo eleitoral e, por outro lado, relaciona-lo com um tempo eleitoral em curso, ou com a situação política nacional. Acho que não faz sentido", declarou.
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