A Juventude Socialista quer que o Governo faça uma "melhor aplicação" da lei que criou os gabinetes de apoio para a educação sexual nas escolas, que prevê a distribuição de métodos contraceptivos, e os alargue ao ensino superior.

A imprensa de hoje noticia que a Juventude Socialista (JS) entregou um projecto de resolução no qual insta o Governo a acompanhar a aplicação de uma lei de 2009, que prevê, entre outras coisas, a distribuição de preservativos nas escolas do ensino básico e secundário.

Em declarações hoje à agência Lusa, a deputada socialista Inês Lamego, primeira subscritora do projecto de resolução que foi entregue na Assembleia da República na semana passada, explicou que a intenção é que o executivo invista nos gabinetes de informação e apoio de educação para a saúde e educação sexual, alargando-os igualmente ao ensino superior (universitário e politécnico).

"Este projecto não é de todo sobre a distribuição gratuita de preservativos na escola. Este é apenas um dos pontos, uma das recomendações que fazemos ao Governo. Efectivamente consta do projecto de resolução que se efective a distribuição de métodos contraceptivos nos gabinetes de informação e apoio ao aluno, que já estão previstos na lei, mas cuja aplicação na maioria das escolas não está a acontecer", explicou Inês Lamego.

De acordo com a deputada da JS, o projecto faz outras recomendações, nomeadamente no que respeita ao alargamento destes gabinetes de apoio ao ensino superior, e que se faça uma avaliação mais frequente nas escolas da aplicação e execução deste plano para a educação sexual no âmbito da educação para a saúde.

"A distribuição de métodos contraceptivos é a mais mediática, mas não é novidade. Está prevista na lei", sublinhou.

Inês Lamego lembrou que existem relatórios apontando carências ao nível da educação para a sexualidade.

"Apesar dos avanços, há um aumento no que diz respeito às doenças sexualmente transmissíveis. Portugal continua a ser um país com um nível de gravidezes precoces", disse.

Contactado pela agência Lusa, o presidente da Confederação Nacional das Associações de Pais (CONFAP), Jorge Ascenção, defendeu que as escolas devem "apostar" na educação para a sexualidade, com mais formação e informação e não a distribuição gratuita de preservativos.

"O que é necessário na escola é a educação para a sexualidade. É necessário informação e esclarecimento. Os jovens têm de perceber a consequência dos seus actos a nível emocional e psicológico", salientou.

Na opinião de Jorge Ascenção, os jovens não estão informados e as próprias famílias não têm capacidade muitas vezes para fazer o acompanhamento.

"O que precisamos nas escolas é de educação e neste caso para a sexualidade. Precisamos que haja recursos, meios, parcerias com profissionais de saúde. Sempre defendemos equipas disciplinares e transdisciplinares", disse, lembrando que muitas vezes "estas situações não são só uma questão de saúde, mas também uma questão social".

De acordo com o presidente da CONFAP, a educação para a sexualidade não tem sido trabalhada com eficácia.

"São casos pontuais, não há um trabalho sistemático nessas matérias. Por isso, defendemos parcerias com centros de saúde (...) a distribuição gratuita de preservativos nas escolas, não é que não possa ser, mas não me parece que essa seja a principal missão da escola", concluiu.

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