Mário Centeno afirmou que o Executivo está totalmente contra a aplicação de sanções pela Comissão Europeia a Portugal. "A posição do Governo é de total oposição às sanções. É evidente que a defesa desta posição tem sido feita de forma muito firme junto das instâncias europeias e nos diferentes conselhos onde o Governo português está representado", disse o ministro das Finanças.

Centeno esteve na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa e respondia à eventualidade das sanções a Portugal (e Espanha) no âmbito do Procedimento para o Défice Excessivo.

A tomada de decisão sobre este assunto pode ser tomada amanhã; porém, o jornal Público avançou ontem que os comissários europeus optaram por não sancionar o nosso país, remetendo a decisão para o conselho de ministros das Finanças da zona euro (Ecofin), que se reúne a 12 de Julho. 

Ministro culpa governo anterior por desvio de 3 mil milhões

O ministro das Finanças responsabilizou hoje o anterior Governo PSD/CDS-PP pelo "desvio enormíssimo" no plano de negócios da Caixa Geral de Depósitos (CGD), que ultrapassou os 3 mil milhões de euros.

"Há um desvio enormíssimo no plano de negócios que o Governo anterior geriu com a CGD, que atinge verbas superiores a 3 mil milhões de euros, e que tão diligentemente o Governo anterior acompanhou", acusou Mário Centeno.

O ministro das Finanças respondia a questões colocadas pelo deputado do PSD António Leitão Amaro na Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está a ser ouvido.

O deputado social-democrata trouxe ao debate a demissão da administração da CGD, liderada por José de Matos, que foi confirmada pelo Ministério das Finanças na terça-feira.

Os gestores demissionários ficam no banco público até serem substituídos por uma nova administração, o que deverá acontecer nos próximos 10 a 12 dias.

"A CGD necessita de tranquilidade. A CGD é um activo importantíssimo para o sistema bancário português, é uma referência para o país, é um pilar da economia portuguesa e do desenvolvimento económico nacional", afirmou Mário Centeno.

Nesse sentido, o governante criticou as "cambalhotas ideológicas" dos partidos que apoiavam o anterior governo, considerando que o "actuar sem fazer nada não é a maneira certa de actuar".

"Nós faremos exactamente o contrário", disse, defendendo que a CGD precisa de um novo Conselho de Administração, "que está em preparação para tomar posse", de um novo modelo de governação e de um novo plano de negócios "que estão a ser preparados".

Durante a discussão, o deputado Leitão Amaro criticou ainda o Governo por aumentar o salário dos trabalhadores da CGD ao mesmo tempo de admitir que a reestruturação do banco público pode implicar a saída de 2.500 trabalhadores.

"No dia em que for publicado o decreto de lei [que permite esse aumento], o PSD apresentará um projecto de apreciação parlamentar para fazer cessar a vigência desse diploma que é inaceitável", disse.

O ministro voltou a considerar que a "saída limpa foi pequena", afirmando que hoje os portugueses sabem "exactamente" o que isso quer dizer: "Já todos percebemos também para debaixo de que tapete foi varrida a limpeza da dita saída".

"Mas os portugueses sabem também que estamos determinados na procura de uma solução que estabilize o sistema financeiro", disse.

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