António Costa quer levantamento de todas as situações de precariedade laboral nos seus ministérios. Dados serão apurados por comissões de avaliação
Hoje, em Conselho de Ministros, será aprovada a criação de comissões de avaliação em cada ministério, com vista a realizar um levantamento de todas as situações de precariedade laboral.
A análise servirá para "identificar as necessidades permanentes, para que vínculos precários dêem lugar a verdadeiros contratos que dignifiquem o trabalho em funções públicas", garantiu ontem António Costa no Parlamento, durante a sessão plenária. A reunião desta quinta-feira tem início marcado para as 9h30.
Na semana passada, foi apresentado o relatório com o "levantamento de todos os instrumentos de contratação atípica utilizados pelos serviços da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado", disse o primeiro-ministro.
Descentralização e Custa Quanto serão as próximas medidas a ser aprovadas
Há duas medidas que o Governo quer aprovar nas novas reuniões do Conselho de Ministros. Eduardo Cabrita, o ministro Adjunto, explicou ontem que a lei-quadro de descentralização de competências para as autarquias reúne amplo consenso e deverá ser aceite em breve, em Conselho.
"Houve uma unanimidade no sentido de que este processo está consolidado, este processo está maduro para passar a uma fase seguinte", defendeu Cabrita. No encontro do Conselho de Concertação Territorial no Palácio de São Bento, os autarcas e o Governo abordaram a transferência de competências de educação, saúde, acção social e gestão das áreas marítimas e ribeirinhas, do Executivo para as câmaras municipais. Haverá uma lei-quadro a complementar por "mais de uma dezena de diplomas" para cada tema. Também serão atribuídos novos funcionários às autarquias.
Já a medida Custa Quanto, anunciada pela ministra da Presidência e Modernização Administrativa, é para medir o impacto económico das iniciativas legislativas lançadas pelo Governo nas pequenas e médias empresas.
Maria Manuel Leitão Marques indicou que a medida é para estimar "a variação de encargos administrativos para as empresas e os cidadãos" e "medir o impacto dessas leis na concorrência", e que acredita que será aceite ainda em Fevereiro.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
Talvez não a 3.ª Guerra Mundial como a história nos conta, mas uma guerra diferente. Medo e destruição ainda existem, mas a mobilização total deu lugar a batalhas invisíveis: ciberataques, desinformação e controlo das redes.
Ricardo olhou para o desenho da filha. "Lara, não te sentes confusa por teres famílias diferentes?" "Não, pai. É como ter duas equipas de futebol favoritas. Posso gostar das duas."
O que vier a acontecer na Faixa de Gaza moldará o futuro da Democracia, do Estado de Direito e dos direitos humanos no Mundo.
