Proposta do Livre foi aprovada no Orçamento do Estado 2022 com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, à exceção do Chega, que votou contra.
Os deputados aprovaram esta segunda-feira uma proposta do Livre de alteração ao Orçamento do Estado para 2022 (OE2022) que prevê o reforço da formação das forças de segurança na área dos direitos humanos, nomeadamente sobre questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracismo.
A proposta do Livre foi aprovada com os votos favoráveis de todas as bancadas parlamentares, à exceção do Chega, que votou contra, durante as votações na especialidade da proposta do OE2022 que começaram esta segunda-feira e decorrem até sexta-feira.
Em causa está um aditamento ao artigo 31.º da proposta de OE2022 referente às admissões nas forças e serviços de segurança.
"Em 2022 o Governo promoverá o reforço da formação nas forças e serviços de segurança nas áreas dos Direitos Humanos, nomeadamente questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracismo", prevê a proposta de aditamento do Livre. Na nota justificativa, o Livre defende que "a formação em Direitos Humanos é essencial em qualquer sociedade democrática e Estado de Direito".
"As forças de segurança, em especial, pela própria natureza das funções que exercem, estão numa posição passível de afetar, de forma mais determinante, os Direitos, Liberdades e Garantias dos cidadãos. Por isso, justifica-se que tenham, de forma reforçada, formação em matérias que afetam populações específicas como as questões LGBTQI+, igualdade de género e antirracistas", pode ler-se no documento.
Os deputados aprovaram ainda outra proposta de alteração ao OE2022 do Livre ao artigo 33.º que prevê igualmente o reforço de formação nas mesmas áreas dos direitos humanos relativamente à guarda prisional. Também esta proposta mereceu votos favoráveis de todos os partidos, à exceção do Chega que votou contra.
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