Os prevaricadores actuam em estabelecimentos de hotelaria e de alojamento local, chegando a exibir identificação falsa
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) alertou esta terça-feira para a prática de burla por pessoas que se apresentam como inspectores desta força de fiscalização, com identificação falsa, e pedem o pagamento de coimas em atraso.
A ASAE esclarece que "em nenhuma situação os inspectores efectuam qualquer tipo de contacto directo com os operadores económicos para pagamento de coimas in loco" (no local) e todos os procedimentos são efectuados pelas vias formais e legais.
Por isso, os operadores económicos não devem aceder aos pedidos de "qualquer suposto inspector", no sentido de serem efectuados pagamentos, e "devem de imediato contactar a força policial da zona" para "viabilizar a detenção em flagrante daqueles que indevidamente se façam passar por agentes da autoridade", salienta um comunicado da ASAE.
A autoridade para a segurança alimentar e a fiscalização económica informa que teve conhecimento da prática de burla, efectuada por indivíduos que se fazem passar por inspectores em estabelecimentos de hotelaria e de alojamento local, "exibindo, em alguns casos, identificação falsa".
O contacto dos falsos inspectores, explica, é por norma efectuado directamente com os operadores económicos, no sentido de procederem à fiscalização do estabelecimento visado, mas "dando a indicação de que, para tal, devem efectuar uma transferência bancária ou procederem ao levantamento de quantias de dinheiro, supostamente para o pagamento de coimas em atraso".
Os lesados acabaram por dirigir-se à ASAE e à PSP, confirmaram a sua suspeita e apresentaram queixa.
A condenação do CSMP assenta na ultrapassagem das limitações estatutárias quanto à duração dos mandatos e na ausência de fundamentos objetivos e transparentes nos critérios de avaliação, ferindo princípios essenciais de legalidade e boa administração.
A frustração gera ressentimento que, por sua vez, gera um individualismo que acharíamos extinto após a grande prova de interdependência que foi a pandemia da Covid-19.
Não podemos ficar reféns do discurso, hoje crescente, segundo o qual quem se diz vítima merece mais crédito do que aquele que é suspeito.
Os problemas do sistema educativo português são conhecidos, inclusive por leigos. Não há como não saber. Basta ser pai ou mãe, aluno ou ex-aluno.
