Para o movimento, o parecer permite que as preocupações com os resultados dos exames disponham de "uma fundamentação jurídica independente".
A Missão Escola Pública (MEP) congratulou-se esta quinta-feira com o parecer da Ordem dos Advogados, que defende a suspensão imediata dos prazos da primeira fase de exames de acesso ao ensino superior, afirmando que foi o que sempre defendeu.
A Ordem dos Advogados defendeu hoje a "suspensão imediata dos prazos em curso" da primeira fase de exames de acesso ao ensino superior até que todos os alunos tenham uma "classificação oficial e uma cópia íntegra" das provas.
"A providência que melhor salvaguarda o princípio da igualdade é a suspensão imediata dos prazos em curso da primeira fase e das operações consequentes de seriação e colocação", lê-se num parecer emitido pelo bastonário e o Conselho Geral da Ordem dos Advogados, pedido pelo movimento MEP.
Em comunicado, a MEP agradece à Ordem por ter "disponibilizado ao país uma fundamentação jurídica independente sobre um tema que ultrapassa largamente o caso concreto e diz respeito à confiança que todos os cidadãos devem poder depositar nos processos de avaliação externa e de acesso ao ensino superior".
Para a MEP, com o parecer, o principal objetivo foi atingido: as preocupações que levantou desde a afixação dos resultados "dispõem agora de uma fundamentação jurídica independente".
E recorda que desde o início do processo, em que milhares de alunos não conheciam a classificação ou não confiavam nela, defendeu que a divulgação das pautas criava uma situação de desigualdade entre candidatos no acesso ao ensino superior ou que ponderavam inscrever-se na segunda fase.
"O parecer corrobora a posição da MEP quanto às desigualdades criadas pela afixação dos resultados", diz a associação no comunicado, acrescentando que o documento hoje divulgado mostra que as preocupações do movimento "não eram especulações nem alarmismo", mas "questões juridicamente relevantes".
Pela primeira vez este ano, quase 300 mil exames nacionais do ensino secundário foram avaliados em formato digital, mas o processo registou várias falhas técnicas, obrigando ao adiamento por alguns dias da divulgação das notas.
O ministro da Educação tem reconhecido os problemas, mas garante que nenhum aluno será prejudicado.
