O facto de Miguel Reis "já não ser autarca" e de já não haver o perigo de continuação da prática de crimes justificaram a decisão do tribunal.
O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis, que se encontra em prisão preventiva ao abrigo da Operação Vórtex, vai passar para prisão domiciliária, decidiu hoje o Tribunal da Relação do Porto (TRP).
Fonte judicial explicou à agência Lusa que, na sequência de um recurso apresentado pela defesa do arguido, o TRP "entendeu que já não se justificava a medida de coação de prisão preventiva", considerando a mesma "desnecessária" face, nomeadamente, ao facto de Miguel Reis "já não ser autarca" e de já não haver o perigo de continuação da prática de crimes, designadamente o de corrupção.
Nesse sentido, Miguel Reis, que está em prisão preventiva desde 14 de janeiro deste ano, "deve ir para casa até ao final desta semana" com Obrigação de Permanência na Habitação (OPH), com pulseira eletrónica, acrescentou a mesma fonte.
A operação Vórtex está relacionada com "projetos imobiliários e respetivo licenciamento, respeitantes a edifícios multifamiliares e unidades hoteleiras, envolvendo interesses urbanísticos de dezenas de milhões de euros, tramitados em benefício de determinados operadores económicos".
Na sequência deste processo, o ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis (PS) viria a renunciar ao mandato para o qual foi eleito em 2021.
Miguel Reis era o único arguido da Operação Vórtex ainda em prisão preventiva, depois de o empresário Francisco Pessegueiro, que também esteve em prisão preventiva, ter visto entretanto alterada a medida de coação também para prisão domiciliária.
Outros três arguidos, o chefe da Divisão de Urbanismo e Ambiente daquela autarquia do distrito de Aveiro, um arquiteto e outro empresário, aguardam o desenrolar do processo em liberdade.
Um destes arguidos ficou ainda suspenso do exercício de funções públicas e outro ficou obrigado a prestar uma caução de 60 mil euros.
Os cinco arguidos foram detidos em 10 de janeiro deste ano por suspeitas dos crimes de corrupção ativa e passiva, de prevaricação, de abuso de poder e de tráfico de influências, no âmbito da Operação Vórtex.
Em março, Joaquim Pinto Moreira, que foi presidente da Câmara de Espinho entre 2009 e 2021, também foi constituído arguido no âmbito deste processo, após ter sido ouvido no Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto.
O ex-autarca ficou sujeito à medida de coação menos gravosa, o Termo de Identidade e Residência.
Ficaram por ali hora e meia a duas horas, comendo e bebendo, até os algemarem, encapuzarem e levarem de novo para as celas e a rotina dos interrogatórios e torturas.
Já muito se refletiu sobre a falta de incentivos para “os bons” irem para a política: as horas são longas, a responsabilidade é imensa, o escrutínio é severo e a remuneração está longe de compensar as dores de cabeça. O cenário é bem mais apelativo para os populistas e para os oportunistas, como está à vista de toda a gente.
Com a velocidade a que os acontecimentos se sucedem, a UE não pode continuar a adiar escolhas difíceis sobre o seu futuro. A hora dos pró-europeus é agora: ainda estão em maioria e 74% da população europeia acredita que a adesão dos seus países à UE os beneficiou.
O caso Spinumviva morreu. A Spinumviva ela própria continua viva e de saúde.
