A sentença foi atribuída pelo Tribunal da Comarca de Lisboa mas pode ser suspensa através de uma indemnização de 10 mil euros
O embaixador português em Dacar em 2007 e 2008 foi condenado a quatro anos e meio de prisão por auxílio à imigração ilegal, corrupção passiva, abuso de poder e falsificação de documento, segundo o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Em comunicado hoje divulgado, o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) adiantou que a sentença do Tribunal da Comarca de Lisboa pode ficar suspensa se o embaixador pagar 10 mil euros a associações de imigrantes.
Além do antigo embaixador António Montenegro, também a encarregada de negócios na embaixada portuguesa na capital do Senegal foi condenada a dois anos e meio de prisão pelos crimes de auxílio à imigração ilegal e abuso de poder, pena que pode ficar suspensa com pagamento de 2.500 euros a associações de imigrantes.
O tribunal considerou que os arguidos tiveram "procedimentos ao auxílio efectivo à entrada de imigrantes ilegais em Portugal e na Europa", tendo estas práticas trazido benefícios claros para os arguidos, sobretudo para o antigo embaixador.
Segundo o comunicado do SEF, a investigação a estes crimes, cometidos em 2007 e 2008, foi desencadeada "por um relatório que apontava para desvios à normal tramitação dos processos de visto que corriam termos no respectivo consulado".
Foram feitas buscas à residência oficial e ao escritório do embaixador em Dacar que levaram à apreensão de centenas de processos de vistos suspeitos.
Grande parte dos processos de visto eram recebidos em mão pelo embaixador que os fazia chegar à encarregada de negócios, que, por seu lado, mandava os funcionários da secção consular processá-los em entrevistas prévias aos requerentes, ficando imediatamente a emissão de visto garantida.
Isto originou, refere o SEF, um aumento das recusas de entrada no aeroporto de Lisboa de estrangeiros com vistos emitidos pela embaixada de Dacar, por não cumprirem os requisitos mínimos exigidos.
Os processos tratados pessoalmente pelo embaixador eram-lhe dados por senegaleses com quem mantinha relações pessoais. Estes senegaleses recebiam dos requerentes a vistos "elevadas quantias monetárias".
"Alguns dos processos eram referentes a jovens senegalesas que eram visita frequente da residência oficial do embaixador e com as quais este mantinha relações sexuais", acrescenta a nota hoje divulgada.
O SEF aproveita para recordar que a missão diplomática em Dacar se revestia "da maior importância no que à imigração diz respeito, uma vez que representa Portugal não só para o Senegal mas também para outros países", como Guiné-Conacri, Burkina-Faso, Mali, Mauritânia, Costa do Marfim, Libéria ou Gâmbia.
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