Detida a 100% pela AML, a empresa de serviço de transporte rodoviário público terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
A empresa de Transportes Metropolitanos de Lisboa (TML), que irá gerir o serviço de transporte rodoviário público na Área Metropolitana de Lisboa (AML), entra hoje em funcionamento, depois de ter sido formalizada em 04 de fevereiro.
Na primeira semana de fevereiro, a AML oficializou a constituição da TML, que terá um capital público de 25 milhões euros, tendo designado também o conselho de administração para os próximos quatro anos.
Num comunicado divulgado na altura, a AML referiu que escritura do registo comercial da sociedade anónima e os "efeitos legais da sua constituição" entrarão em vigor a partir de hoje.
"Foi [...] formalmente constituída a TML -- Transportes Metropolitanos de Lisboa e designados os membros do conselho de administração e da mesa da assembleia-geral, para um mandato de quatro anos", lia-se no comunicado.
Detida a 100% pela AML, a empresa de serviço de transporte rodoviário público terá autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
Segundo a entidade, os escritórios da TML ocuparão parte das atuais instalações da AML, localizadas em Lisboa.
"A presidente da mesa da assembleia-geral será Carla Tavares, presidente da Câmara Municipal da Amadora, sendo Carlos Humberto de Carvalho, primeiro-secretário da Área Metropolitana de Lisboa, vice-presidente da mesa [ambos não-remunerados]. Faustino Gomes será o presidente executivo do conselho de administração, enquanto Rui Lopo e Sónia Alegre serão vogais executivos", era adiantado na nota.
Será ainda criado um conselho de mobilidade metropolitana composto pelos 18 presidentes das câmaras municipais que o constituem e pelos membros do conselho de administração da TML e da comissão executiva da AML.
Também será constituído um conselho consultivo das tecnologias para a mobilidade, com um representante de cada um dos operadores de transportes públicos coletivos de passageiros que operem no território da AML e por um ou mais membros do conselho de administração da TML.
"A gestão da TML será orientada de acordo com os objetivos e princípios orientadores estratégicos definidos pela Área Metropolitana de Lisboa, visando a satisfação dos serviços prestados, a sua universalidade, o reforço da coesão económica e social e a proteção dos utentes do sistema de transportes da área metropolitana de Lisboa, sem prejuízo da eficiência económica e da viabilidade e equilíbrio financeiro", era ainda referido na nota.
Ainda segundo a AML, a TML passará a assegurar "todos os serviços atualmente prestados pela OTLIS [Operadores de Transportes da Região de Lisboa], incluindo a emissão e gestão do Cartão Lisboa VIVA e o tratamento das respetivas bases de dados".
Contudo, as condições gerais do cartão Lisboa Viva e a política de privacidade não irão sofrer alterações, com exceção da identificação da nova identidade.
Numa nota divulgada em dezembro, o Conselho Metropolitano de Lisboa informou que, no campo da mobilidade e dos transportes, 2021 "será marcado pelo início da operação da contratualização do novo concurso público de transporte rodoviário de passageiros, pela constituição da TML e pela implementação de uma plataforma tecnológica integradora de serviços e sistemas inteligentes de transportes".
Os 18 municípios que integram a AML são Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.
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