A Câmara do Porto afirmou que, por existirem menores envolvidos, o caso foi sinalizado à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens do Porto.
A Câmara do Porto adiantou hoje ter despejado uma família que ocupava "ilegalmente" uma habitação municipal no bairro de Francos, numa ação que decorre da política de "tolerância zero" do município em situações que comprometem a "justiça social".
À Lusa, a Câmara do Porto esclareceu hoje que a empresa municipal Domus Social teve conhecimento na terça-feira, através de uma denúncia anónima, de que uma habitação do parque municipal no Bairro de Francos "tinha sido assaltada, arrombada e invadida".
"A Domus Social confirmou os factos, verificando que a referida habitação se encontrava ilegalmente ocupada por uma família", refere o município, acrescentando que foram tomadas "as diligências legais necessárias à desocupação da habitação" na quinta-feira.
De acordo com a autarquia, a habitação estava a ser requalificada, tendo ficado vazia devido às obras que sofreu entre 01 de fevereiro e 29 de abril, data em que "ficou disponível para ser atribuída a uma família que se encontrava a guardar habitação na lista de atribuição de fogos municipais".
"Num cenário onde existem muitas famílias a aguardar, há mais de um ano, por uma habitação em regime de renda apoiada, a ocupação deste fogo é, além de ilegal e abusiva, socialmente injusta e moralmente condenável", destaca a autarquia.
A Câmara do Porto salienta ainda ter uma política de "tolerância zero" em situações que "comprometam a justiça social", bem como para com comportamentos que "afetem seriamente a paz e a tranquilidade públicas", considerando que é dever do município "agir, no imediato, no sentido de repor a legalidade e correta afetação do património municipal aos interesses públicos e fins a que se destinam".
À Lusa, a Câmara do Porto afirmou ainda que, por existirem menores envolvidos, o caso foi sinalizado à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ) do Porto.
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