A comissão de proteção de dados abriu um processo para averiguar a denúncia.
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) identificou 225 contraordenações nas comunicações feitas pela Câmara de Lisboa no âmbito de manifestações, ficando a autarquia sujeita a coimas, por cada uma, até 10 a 20 milhões de euros.
Na sequência de uma participação - que deu entrada na CNPD em 19 de março - relativa à comunicação à embaixada da Rússia em Portugal e ao Ministério dos Negócios Estrangeiros russo de dados pessoais dos promotores de uma manifestação, efetuada pelo município de Lisboa, a comissão de proteção de dados abriu um processo para averiguar a denúncia.
"Nos dias 17 e 22 de junho de 2022, a CNPD realizou ação inspetiva nas instalações do município de Lisboa para verificar o tratamento de dados pessoais relativo aos avisos de reuniões, comícios, manifestações ou desfiles, em lugares públicos", lê-se no relatório hoje divulgado por esta entidade, que conclui que a autarquia presidida por Fernando Medina (PS) cometeu um total de 225 contraordenações.
Segundo o projeto de deliberação da CNPD, hoje conhecido, 111 contraordenações dizem respeito à comunicação de dados a terceiros, 111 são relativas à difusão de informações para serviços e gabinetes municipais, existindo ainda uma comunicação que viola o "direito de informação", outra que põe em causa o princípio da limitação da conservação de dados e, por fim, uma contraordenação por ausência da avaliação de impacto sobre a proteção de dados (AIPD).
O regresso de Ventura ao modo agressivo não é um episódio. É pensado e planeado e é o trilho de sobrevivência e eventual crescimento numa travessia que pode ser mais longa do que o antecipado. E que o desejado. Por isso, vai invocar muitos salazares até lá.
O incómodo de alguns ministros com as perguntas dos jornalistas revela uma incapacidade de lidar com as exigências da própria democracia.
O espaço lusófono não se pode resignar a ver uma das suas democracias ser corroída perante a total desatenção da opinião pública e inação da classe política.
É muito evidente que hoje, em 2025, há mais terraplanistas, sim, pessoas que acreditam que a Terra é plana e não redonda, do que em 1925, por exemplo, ou bem lá para trás. O que os terraplanistas estão a fazer é basicamente dizer: eu não concordo com o facto de a terra ser redonda.
