Em declarações aos jornalistas, em Oliveira do Hospital, distrito de Coimbra, Assunção Cristas sublinhou "com muito agrado" a decisão do chefe de Estado, Marcelo Rebelo de Sousa, que na terça-feira vetou as alterações à lei do financiamento dos partidos políticos, segundo uma nota colocada nosite da Presidência da República na Internet.
A presidente do CDS/PP defendeu que esta lei, além de ser debatida e votada novamente pela Assembleia da República, deve ser objecto de "uma discussão alargada" fora do parlamento.
O veto presidencial obriga os deputados a duas opções: ou alteram o diploma para ultrapassar as dúvidas do chefe do Estado ou confirmam a lei com uma maioria alargada de dois terços.
O parlamento aprovou em 21 de Dezembro, em votação final global, por via electrónica, alterações à lei do financiamento dos partidos, com a oposição do CDS-PP e do PAN, que discordam do fim do limite para a angariação de fundos.
Com as alterações agora introduzidas, a Entidade das Contas e Financiamentos Políticos (ECFP) passa a ser a responsável em primeira instância pela fiscalização das contas com a competência para aplicar as coimas e sanções.
PS, PSD, PCP, BE e PEV concordaram em mudar outras disposições relativas ao financiamento partidário, entre os quais o fim do limite para as verbas obtidas através de iniciativas de angariação de fundos e o alargamento do benefício da isenção do IVA a todas as actividades partidárias.
Até agora, os partidos podiam requerer a devolução do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), mas apenas para actividades directamente relacionadas com a propaganda.
