Para o CDS-PP, "é evidente que o sr. ministro da Administração Interna não prestou informação verdadeira nem correta à Comissão aquando da audição" a 2 de junho.
O CDS-PP pediu esta quinta-feira "esclarecimentos urgentes" ao ministro da Administração Interna sobre a possibilidade de colocação de imigrantes em situação irregular na prisão de Caxias, acusando Eduardo Cabrita de não ter dado "informação verdadeira" na última audição parlamentar.
No requerimento hoje entregue no parlamento e dirigido ao presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais, o CDS-PP refere que, em 02 de junho, ouvido nessa comissão, o ministro da Administração Interna "revelou estar em estudo pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) a colocação de estrangeiros que chegam ao território nacional em situação de emergência na ala sul do Estabelecimento Prisional de Caxias".
"Sabe-se hoje que, afinal, foi celebrado um protocolo de cooperação entre o SEF e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP) em 1 de fevereiro do corrente ano, através do qual a DGRSP cedeu parte do reduto sul do Estabelecimento Prisional de Caxias ao SEF, para instalação de cidadãos estrangeiros que se encontram à guarda do SEF no âmbito dos processos de afastamento coercivo ou de recusa de entrada na fronteira externa", acrescentam os democratas-cristãos, referindo-se a uma notícia do jornalPúblico.
Para o CDS-PP, "é evidente que o sr. ministro da Administração Interna não prestou informação verdadeira nem correta à Comissão aquando da audição acima aludida".
"Por outro lado, trata-se de uma situação que requer esclarecimento urgente por parte do sr. ministro da Administração Interna, na mesma sede", defendem, justificando o pedido de nova audição parlamentar de Eduardo Cabrita sobre este tema.
Também o BE já requereu hoje a audição urgente no parlamento do ministro da Administração Interna para prestar esclarecimentos sobre o alojamento temporário na prisão de Caxias de imigrantes aos quais foi recusada a entrada em Portugal.
Hoje, a edição do jornalPúblicorevela que no início deste mês, no parlamento, Eduardo Cabrita disse que a hipótese de alojar imigrantes na prisão de Caxias estava a ser estudada, mas afinal, o SEF e a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais tinham assinado protocolo em fevereiro, documento ao qual o jornal teve acesso.
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